A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), faz um alerta aos empresários de Rondonópolis sobre a notícia de novas incidências de aplicação do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) na fronteira do estado. A entidade orienta que todos aqueles que tenham tido mercadorias apreendidas nas últimas semanas, que peçam aos seus contadores que providenciem a documentação necessária para liberação e encaminhem à ACIR para que seja protocolada e enviada diretamente ao promotor de Justiça Mauro Zaque, que tomará as medidas necessárias junto ao Ministério Público.
Durante reunião realizada semana passada, no auditório da procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, a pedido do promotor de Justiça, representantes do segmento empresarial de diversas localidades do estado pediram o término dessa prática (TAD) pela fiscalização da SEFAZ e solicitando que, em caso de irregularidades constatadas na conta-corrente, que fosse dado um prazo, sem retenção de mercadorias, para que os contribuintes fizessem a resolução.
O representante da OAB e responsável por estudos constitucionais da Acir, Marcos Relvas, na oportunidade da audiência chegou a dizer que há anos vem lutando contra essas apreensões de mercadorias como coerção para pagamentos de tributos e afirmou que esta atitude é contra a lei. “Por isso que existe esse excesso de mandatos de segurança contra o Estado, porque a lei diz que isso não é justo”, explicou.
De acordo com os empresários, muitas vezes as mercadorias são apreendidas por erro da Sefaz. Como exemplo do que vem acontecendo, os empresários chegaram a citar casos de comerciantes que tiveram prejuízos financeiros e morais por atraso de mercadoria, como o relato do proprietário de um posto de combustível de Rondonópolis, que fez um desabafo emocionado, contando que trabalha ha 42 anos no mesmo estabelecimento e que não aceita ser tratado como bandido. “Não aceito ter meu nome incluído no mesmo ‘saco’ de bandidos e sonegadores”, disse.
Alguns contabilistas chegaram a dizer que por culpa do tratamento que recebem seus clientes, muitas vezes, colocam a culpa neles, “acreditando que os erros do Estado são por causa de serviço mal feito”, diz um contador.
