Já dizia Rui Barbosa (1849 – 1923), um dos mais importantes políticos e jurista brasileiro: “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”. Provavelmente, ele proferiu essa frase considerando a importância dos princípios básicos de todo e qualquer tipo de democracia: o direito à liberdade, incluindo liberdade de imprensa, e à igualdade. Mas, o que é e de onde vem essa tal democracia?
Discursos e práticas políticas de cunho democrático surgem na Atenas clássica e tem a ver com a participação direta ou indireta dos cidadãos no processo de tomada de decisões políticas da sociedade. Diretas, quando o povo vota em iniciativas políticas diretamente, e indiretas, quando elegem representantes para cumprir essa tarefa.
No que diz respeito ao Brasil, é possível dizer que, historicamente, a democracia é muito recente. Depois de surgir timidamente no governo de Getúlio Vargas, em 1934, acabou culminando na primeira ditadura brasileira em 1937. Na sequência, ressurge e vigora por quase vinte anos, de 1945 a 1964, mas é novamente interrompida, por vinte anos, com a instituição da Ditadura Militar só sendo retomada em 1985, com o fim desse Regime e a abertura política.
Trata-se de uma democracia representativa que vem se consolidando desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, “o maior símbolo da breve história democrática do Brasil, garantindo direitos de cidadania e a busca por igualdade e justiça social”.
Ocorre que, quando se fala em igualdade e justiça social, em um sistema político que também tem a liberdade como um de seus princípios fundamentais é preciso ter claro o que isso significa exatamente. E é aí que os conceitos de tolerância e respeito assumem importância capital. Sim, porque não basta tolerar, no sentido de demonstrar superioridade ou desdém diante do outro, ou seja, tolerá-lo, apesar de ele ser quem é, como é e de pensar como pensa.
Democraticamente falando, tolerância tem a ver com o reconhecimento e respeito das diferenças sociais, do direito e da liberdade de uma pessoa ou grupo de pessoas, que têm atitudes diferentes das que são normais no seu próprio grupo, expressar seus sentimentos, debater ideias, ideais, uma vez que tudo isso faz parte da democracia. Em outras palavras, só com respeito mútuo tais debates geram bons frutos, estimulam a inovação, a competição sadia e o desenvolvimento da sociedade e de todos os cidadãos indistintamente.
Após o exposto fica a questão: como vivo em um país democrático posso dizer exatamente tudo o que penso e fazer tudo que tenho vontade em nome da liberdade democrática?
A resposta é um enfático NÃO!
É preciso considerar que há discursos e práticas que COLOCAM EM RISCO A VIDA de pessoas ou de grupos sociais específicos, como mulheres, negros, indígenas, homossexuais, transsexuais, idosos, imigrantes, moradores de vilas (ou favelas), portadores de deficiências e moradores de rua, entre outros, e, POR ISSO, são consideradas intolerantes e PRECISAM SER CONTESTADAS, caso contrário, colocam em risco a própria democracia.
(*) Wilse Arena da Costa, Profa. Doutora em Educação. Palestrante, Escritora e Membro Fundadora da Academia Rondonopolitana de Letras/MT, Cadeira n° 10.
