Falando em segurança pública, hoje o que se vê pelas ruas e avenidas da terceira maior cidade do Estado de Mato Grosso, Rondonópolis, são as várias viaturas com caracterização (quase) semelhantes às da Polícia Militar.
Segundo noticiado na mídia, esses veículos foram cedidos pela recém-criada Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública (SEMASP). São 66 pessoas e 11 viaturas envolvidas num trabalho voltado para a segurança pública e também com tendência para o social. Uma parceria entre Estado e Município, por meio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e Polícia Civil.
Atualmente a população rondonopolitana está mais politizada. Com isso, surgem as várias perguntas que se fazem necessárias serem respondidas. Quem vai preencher esse quadro operacional? Quem irá pagar as horas extras desses servidores? Qual será a qualidade operacional desse trabalho, vez que o policial cumpre a escala de serviço em sua corporação, depois se submete a outro esgotamento físico ou mental prestando serviço ao município e seguidamente retorna a sua atividade normal? Qual é o descanso desse policial? O Ministério Público do Trabalho já deu seu parecer nesse contrato entabulado entre a PM e a SEMASP? Por fim, qual a rubrica orçamentária e quanto será o recurso municipal concreto disponível para esse convênio?
Esses e outros questionamentos também foram suscitados por outros meios de comunicação. Assim, faltam respostas a serem divulgadas pelos gestores responsáveis por esse convênio, de forma a atender um dos sagrados princípios da administração pública previsto no artigo 37 da Magna Carta: o da publicidade. Nada contra e nem a favor, somente uma leve desconfiança de essa louvável iniciativa surgir somente agora. Será que terá seguimento após as eleições municipais?
(*) Saulo Moraes é advogado e jornalista
