Retirados do mercado desde outubro de 2011, os emagrecedores anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) podem voltar às farmácias. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, proposta que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, desses inibidores de apetite, chamados de anorexígenos. Os anfetamínicos foram vetados por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto inicial da proposta, Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia revogar a decisão da agência, ao impedir a Anvisa de vetar a produção e a comercialização dos anfetamínicos. Mas o relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), preferiu recomendar a aprovação do texto com as emendas adotadas pela Comissão Seguridade Social e Família – a única a analisar o mérito da matéria.
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