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Prefeitura vai recorrer de decisão judicial

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Paco da prefeitura municipal - 16-09-14

A Prefeitura de Rondonópolis confirmou ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, que irá recorrer da decisão do juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que determinou a convocação dos aprovados no concurso público, realizado no ano passado, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para o município em caso de descumprimento.
Conforme foi informado, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) quer manter a proposta de convocar e nomear os aprovados, gradativamente, para que, segundo o prefeito, não onere os cofres públicos. Até ontem, a prefeitura ainda não havia sido intimada da decisão.
Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) havia ingressado na Justiça com uma ação contra o município e o prefeito, exigindo a convocação dos aprovados no concurso de 2016, sob a alegação de que Pátio estava nomeando, contratando e terceirizando mão de obra na prefeitura em detrimento ao direito dos aprovados.
O MPE ainda requereu, imediatamente, a rescisão das contratações, terceirizações e nomeações para os cargos a serem ocupados pelos aprovados no concurso público, bem como cópia do convênio celebrado com o Consórcio de Saúde da Região Sul de Mato Grosso, além do nome e do cargo de todos os prestadores de serviços do contrato com a Cooperativa de Trabalho do Vale do Teles Pires (Coopervale). No entanto, até a tarde de ontem, a Prefeitura ainda não havia atendido as solicitações do MPE.

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  1. Vai recorrer e vai perder! Porque o que ele vem fazendo é crime e fere a constituição. Onerar os cofres públicos?? Com mais de mil contrados?? É uma vergonha! Invés dele chamar os concursados e começar uma administração direita e limpa ele prefere continuar com o erro. Infelizmente teve que a justiça intervir. Não sei quem está assessorando ele, mais nem precisa de inimigo com esse povo do lado dele.

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