Informações acerca de mudanças no Parque Estadual Dom Osório Stoffel, que está localizado em Rondonópolis na região do Assentamento Carimã, nas imediações da BR-163 (na saída para Campo Grande-MS), têm causado preocupação em produtores rurais e empresários que temem ser impactados negativamente de alguma forma.
Diante disso, o A TRIBUNA procurou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para saber qual a real situação do parque.
Segundo repassado pela Sema-MT ao A TRIBUNA, existe atualmente um pedido do Conselho Consultivo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel para que o Plano de Manejo do Parque seja revisado. Não há, no entanto, nenhuma ação da Pasta em andamento relacionada com desapropriações na região do parque.
O que ocorre é que o Plano de Manejo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel, que é o instrumento técnico e legal de implantação, gerenciamento e administração do Parque, foi aprovado pela Portaria nº 508/2022/SEMA/MT em junho de 2022.
Com isso, o parque que foi criado pelo Decreto nº 5.437, de 12 de novembro de 2002, assinado pelo ex-governador Rogério Salles, poderá finalmente ser implantado e gerenciado depois de 20 anos. Mesmo assim, o plano recentemente aprovado ainda deve passar por alterações.
O Parque Estadual Dom Osório Stoffel é uma unidade de proteção integral inserida no bioma Cerrado que conta com uma área de 6.421,69 hectares. O parque está localizado na região da Carimã, engloba parte do curso do Rio Ponte de Pedra até a sua foz junto ao Rio Vermelho. O parque tem seus limites contínuos com a Reserva Particular do Patrimônio Natural João Basso.
Conforme o Plano de Manejo atual, a inserção geográfica em área periurbana e o conjunto de atributos naturais presentes no Parque Estadual Dom Osório Stoffel colocam a unidade de conservação em condições favoráveis para o aprimoramento de alternativas de desenvolvimento econômico que, atualmente, podem ser consideradas ainda embrionárias.
No plano aprovado, mas que deve passar ainda por alterações, está incluído, o zoneamento do espaço. Ou seja, a delimitação de quais áreas do parque devem ser totalmente preservadas, excluindo a visitação ou outros tipos de alterações, áreas que podem receber estrutura de apoio para visitantes e administrativas e onde se pode promover atividades de ecoturismo. O plano define ainda áreas que devem ser recuperadas.
Para o Parque, o Plano de Manejo propõe que a zona primitiva, que deve ser totalmente preservada, onde devem ser permitidos somente visitas científicas e educacionais, abranja 3.813,76 hectares, que correspondem a 61,58 % da área total.
Há ainda a zona de uso extensivo, que inclui 93,05 hectares ou 1,50 % da área do Parque, onde o objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso ao público com facilidade, para fins educativos e recreativos.
A zona de uso intensivo, são 10,62 hectares, correspondentes a 0,17% da área total da unidade, e o objetivo geral do manejo é o de facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio.
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Há também a zona de uso especial, aquela que contêm as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da unidade de conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros. No total ficariam destinados para esta zona 15,69 hectares, ou 0,25% da área do Parque.
Já a zona de uso conflitante corresponde “a vários polígonos de tamanho pouco expressivos situados na borda do Parque, sobretudo em sua porção nordeste
Neste caso, a indefinição dos limites do Parque, além da existência de terrenos aplanados favoráveis ao cultivo e à pecuária, propicia a inserção de cultivos na área interna da unidade de conservação. No total essas áreas perfazem 28,72 hectares ou 0,46% da unidade de conservação”, descreve o plano.
Para essa área, que compreende 28,72 hectares, o plano prevê a recuperação. “Promover negociações com propriedades lindeiras para cessar o uso ou as intervenções sobre as áreas do Parque; intensificar a fiscalização visando minimizar ações que resultem em ampliação dos impactos, tais como gradagens, pulverizações e introdução de sementes e animais exóticos; e restaurar as áreas perturbadas pelo uso conflitivo verificado”, indica.
Por fim, há a proposta de criação da zona de amortecimento, que teria um total de 42.809,88 hectares, estabelecidos no entorno do parque, em que as atividades a serem desenvolvidas deverão obedecer aos princípios fundamentais da conservação da diversidade biológica.
Para tanto, as atividades agrosilvopastoris e outras quaisquer a serem desenvolvidas deverão obedecer a normas específicas. Nesta zona, segundo o plano de manejo, estão compreendidas várias atividades econômicas agropecuárias até aeroportuárias, incluindo zonas de ocupação industrial, quase sempre inseridas nas microbacias que afluem para o interior do Parque.
