MAIORIDADE
A redução da maioridade penal, aprovada pela comissão especial da Câmara, ainda vai dar muita briga no Congresso Nacional. A PEC será votada em Plenário, com chances de ser aprovada, e depois de duas votações vai ao Senado.
EDUCAÇÃO
Corte no orçamento do Ministério da Educação gera protesto de parlamentares, que aprovaram moção de indignação na Comissão de Educação, que será encaminhada aos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
CORTES
O Ministério da Educação – pasta que carrega o lema do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff: Brasil, Pátria Educadora –, está entre as três áreas mais afetadas, com um corte de R$ 9,4 bilhões, nos R$ 103 bi da área.
FATOR
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida.
DESFILIAÇÃO
A senadora Lúcia Vânia (GO) comunicou sua desfiliação do PSDB, partido no qual está há mais de 20 anos, alegando que não acreditar “em uma oposição movida a ódio”, “simplesmente irracional”, que reflete “uma sociedade órfã de lideranças”.
ACAREAÇÃO
Está sendo muito esperada a acareação que o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), marcou para 30 de junho, entre o ex-diretor Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Yousseff. Há divergências em seus depoimentos.
POLÊMICA
O Congresso deve pegar fogo nos próximos dias com a tramitação na Comissão de Minas e Energia da Câmara de proposta que tenta quebrar modelo de exploração de petróleo do pré-sal, estabelecido em 2010. Vai fedê tchifre!
PEDALADAS
A Advocacia Geral da União levantou uma série de contratos em que o Tribunal de Contas da União incluiu cláusulas segundo as quais as empresas contratadas podem realizar pagamentos, mesmo a descoberto, para receber depois.
EXPEDIENTE
Ou seja, o próprio TCU tem praticado as chamadas pedaladas fiscais e o uso deste expediente será argumentado pela AGU na defesa do Palácio do Planalto no processo das “pedaladas” que corre no tribunal.
GPS MATO GROSSO
– A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou requerimento do senador Wellington Fagundes (PR) para debater a Ferrovia Transcontinental.
– O aprimoramento da Lei de Proteção de Cultivares será “uma revolução no campo nos últimos dez anos”, afirma o deputado Adilton Sachetti(PSB).
– Sachetti, que foi eleito terceiro vice-presidente da comissão especial que debate a proposta na Câmara, acredita que ela trará segurança jurídica ao produtor rural.
– O deputado Ezequiel Fonseca cobrou do ministro da Fazenda, Joaquim Levi, liberação do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações a Mato Grosso.
SOBE – A delação premiada não pode ser considerada prova, mas um indício que deverá ser apurado, opina o novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin.
DESCE – O Brasil não se preparou para cuidar dos idosos, avalia a presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maria Angélica Sanchez.
FRASE DO DIA
“Essa foi uma das piores noites da minha vida. Estou desnorteado. O governo está sem rumo e está levando o PT junto. As ruas precisam reagir. Nós vamos ao Supremo. Qualquer cidadão do bem tem a obrigação de nos ajudar a rejeitar esse projeto. Se depender de mim, eu vou a todos estados e começo essa cruzada nacional todo fim de semana em relação a essa onda de retrocesso conservadora que está, infelizmente, vindo da Câmara dos Deputados e que nós temos que contrapor.”
Do senador petista Paulo Paim, ao reagir à aprovação no Senado da MP 665, que muda as regras do seguro-desemprego e do abono salarial.
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