Brasília
O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entendeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.
Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de impedimento da presidente da República – etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.
DECRETOS SUPLEMENTARES
No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”. A ausência de autorização do Congresso Nacional para a edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao Legislativo.
“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz o relator.
PEDALADAS
Com relação às “pedaladas fiscais”, Anastasia diz que a medida é ilegal porque configura empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator rebate a conclusão da perícia do Senado – que disse que não houve ato de Dilma Rousseff nas “pedaladas” – afirmando que foi “precisamente a omissão da presidente da República que permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil”. Para Anastasia, nesse caso, Dilma foi “irresponsável” ao não “coibir” a prática de “pedaladas fiscais” e ao não adotar medidas para evitar que os procedimentos fossem executados novamente. O relator disse que a gravidade das “pedaladas” configuram um “atentado à Constituição”.
CRONOGRAMA
Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia nesta quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte, na quinta (4), o relatório deve ser votado no plenário do colegiado. Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
