Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Anteontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas anteontem pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.
Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus “objetivos ilícitos”.
“É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”, diz o procurador.
OUTRO LADO
Eduardo Cunha disse que vê a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir seu afastamento do mandato parlamentar como mais uma tentativa de retaliação em função dele ter acolhido pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, ao protocolar o pedido de seu afastamento se tenta criar um fato político para dividir a mídia do dia.
“Acho isso mais um processo político de quem me escolheu para ser investigado e uma retaliação, mais uma vez, pela situação do processo de impeachment, agora mais fortificado pela tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar os atos que estão sendo praticados na Câmara”, disse Cunha.
NOTIFICAÇÃO
Em relação à notificação do Conselho de Ética, o presidente da Câmara disse que irá recebê-la hoje (17) pela manhã. Ele informou que irá recorrer da decisão do conselho, que aprovou o relatório preliminar favorável ao prosseguimento das investigações, na Comissão de Constituição e de Justiça e provavelmente irá entrar com mandado de segurança no STF porque considera que teve seu direito de defesa cerceado no julgamento.
