Brasília
Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou ontem (16) parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos. O relator informou que o próximo passo ocorrerá na terça-feira (24), quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que as denúncias são contundentes.
“Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras”, acrescentou Pinato.
De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação. Conforme o relator, “se o caso passar no exame de admissibilidade na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do contraditório”.
O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.
CUNHA CRITICA
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou uma nota à imprensa ontem (16) em que critica a apresentação antecipada do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pedindo a continuidade do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.
Na avaliação do advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética, a antecipação é “injustificada” e “fere o direito de defesa do parlamentar”. Ele argumentou que o direito é “imprescindível” para esclarecer dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho e afirmou que vai apresentar um documento com as alegações a favor de Cunha nesta terça-feira (17).
“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, afirma a nota do advogado.
Pelo regimento da Câmara, Cunha tem dez dias para apresentar uma defesa após o momento em que o Conselho de Ética decida dar continuidade ao processo, o que ainda não ocorreu.
