Brasília
O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem (3) processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-PR), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinado (PRB-SP) foram sorteados para um deles ser escolhido relator do processo no qual é pedida a cassação do mandato de Cunha. O sorteio foi feito durante a instalação do processo.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende escolher um nome até hoje (4). “Quero conversar com os três sorteados, para que apresentem seu plano de trabalho. Somente a partir daí escolherei um dos três nomes [para a relatoria]”, disse.
O processo envolvendo Cunha foi aberto após representação do PSOL e da Rede. O pedido foi assinado, também, por 46 parlamentares de outros cinco partidos. Entre os argumentos está a contradição entre a declaração feita por Cunha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontando que não tem uma conta-corrente no nome dele na Suíça – e a declaração da Procuradoria-Geral da República de que há contas no nome de Cunha em bancos suíços.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência de contas na Suíça. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas. Desde que surgiram as suspeitas, Cunha nega ter recebido “qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”. Ele tem se recusado a falar sobre o assunto, quando questionado por jornalistas. O pedido de investigação foi lido no plenário, procedimento que significa a instalação do processo.
No início da sessão, o presidente do Conselho de Ética pediu que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) declinasse de participar do sorteio, já que foi adversário de Cunha na eleição para a presidência da Câmara. “Faço um apelo para que o senhor declinasse. Não posso tirar ninguém, de ofício, do sorteio. Se vossa excelência quiser participar, irá participar. Dos três, eu jamais escolheria o senhor para esse processo. Mas faço o apelo para não participar do sorteio, tendo em vista que participou das eleições [para presidente da Câmara]”, disse Araújo.
O próprio Delgado já havia adiantado a jornalistas que pediria para ficar de fora do sorteio e acolheu o “apelo” do presidente do Conselho de Ética. Nas próximas 24 horas, José Carlos Araújo conversará com os três parlamentares sorteados, para ver quem tem disposição de assumir a relatoria, e fará a nomeação. O relator deverá apresentar um parecer à comissão recomendando a continuidade ou não do processo.
Todo o procedimento no Conselho de Ética não pode ultrapassar 90 dias, conforme as regras internas da Câmara. Enquanto durar o processo, Cunha poderá continuar à frente da presidência da Casa. Segundo José Carlos de Araújo, o conselho não tem poderes para afastar o peemedebista do posto. “O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência”, disse o deputado. Araújo destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”.
“Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”.
Veja o passo a passo do processo no Conselho de Ética:
– O relator escolhido deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.
– Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.
– Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
– O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
