Brasília
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O objetivo da proposta, de autoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque, é reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.
O projeto (PL 8272/14) determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito referentes à segurança deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito. O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.
O texto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e também determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.
De acordo com o projeto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
