Brasília
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem a Medida Provisória que, na prática, reduziu a desoneração da folha de pagamentos das empresas que nos últimos anos tiveram um alívio no pagamento da contribuição previdenciária. “Essa brincadeira [desoneração da folha] nos custa R$ 25 bilhões por ano e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem que saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro. A gente não está eliminando. Está reduzindo [o benefício]”, declarou Levy.
Em sua cruzada para atingir a meta de superávit primário deste ano, de R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais), o ministro anunciou que a desoneração da folha de pagamentos passará a ser menor. Segundo ele, em 2015, essa medida gerará uma economia de R$ 5,3 bilhões com renúncia fiscal (recursos que o governo deixará de arrecadar). Em 2016, um ano fechado, a economia será maior: R$ 12,8 bilhões.
Levy avaliou que, em um momento em que a economia está se ajustando, as empresas também “vão ter de se ajustar”. “Acreditamos que aumenta a eficiência na economia. Neste momento, o Tesouro Nacional não pode estar pagando R$ 25 bilhões para estas empresas pagarem seus compromissos com o INSS. Esse é um dinheiro que passará naturalmente a se encaminhar para a Previdência Social”, disse.
ENTENDA A NOVA MEDIDA
A Medida Provisória 669 foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União elevou as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%. A mudança começará a valer a partir de junho.
Levy explicou que o governo está dando a opção, após as mudanças, de as empresas retornarem ao regime anterior – com o pagamento de contribuição patronal de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A escolha poderá ser feita pelas empresas em julho deste ano e, nos anos subsequentes, nos meses de janeiro.
“Pelos nossos cálculos, com alíquota de 2,5% proposta na MP, 40% das empresas e um número ainda maior de empregos continuará a ser beneficiado pelo sistema de desoneração de folha de pagamento e as outras empresas não serão prejudicadas. Apenas voltarão para o regime normal”, disse o ministro.
Ele acrescentou que a expectativa é que, com a mudança de alíquotas, 70 mil empresas vão voltar ao regime normal de pagamento de contribuição patronal. “Mais da metade delas, 37 mil empresas, em princípio, estarão felizes em poder optar [pelo regime anterior]. O sistema atual não é vantajoso para estas empresas. Outras 55 mil empresas ficarão [no regime de desoneração da folha], mais de sete milhões de pessoas”, declarou.
GOVERNO DIMINUI BENEFÍCIO PARA EXPORTADOR
O governo também anunciou nesta sexta-feira uma redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%. A medida foi anunciada justamente em um momento no qual o governo está finalizando um pacote para estimular as exportações brasileiras.
As medidas fazem parte do aperto fiscal promovido pela nova equipe econômica para buscar o reequilíbrio das contas públicas. A desoneração começou a ser aplicada em 2011 e substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.
INDÚSTRIA FALA EM ‘RETROCESSO’
Representantes da indústria criticaram o aumento da tributação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida de “retrocesso para a competitividade” e avalia que haverá consequências inclusive para a manutenção de empregos.
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), “na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento”.
Outras medidas de ajuste
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre as medidas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar.
No início deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
