Brasília
A três meses fim do prazo para que os produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu, reuniram-se ontem (5) com secretários estaduais das duas áreas para encontrar caminhos e acelerar a adesão dos agricultores ao sistema. Até o momento, 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento foram registradas, como determina o Código Florestal.
Izabella Teixeira e Kátia Abreu optaram por não falar em prorrogação do prazo, mas não descartaram a possibilidade. “Não vou falar de prazo porque preciso trabalhar na base real para saber uma estratégia de eventual prorrogação, como ela será feita. Isso será combinado com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Estamos fazendo um esforço enorme com eles [os estados]. Combinamos que faríamos essa reunião para termos a linha de base [de atuação]”, disse Izabella Teixeira.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, em maio, quando acaba o prazo de adesão ao CAR, será feito um balanço que definirá a estratégia de uma eventual prorrogação. Ela e Kátia Abreu, no entanto, reconheceram que dificilmente todos os produtores farão o registro até o dia 5 de maio, principalmente, os pequenos agricultores, com propriedade de até quatro hectares.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 60% das propriedades já inscritas no CAR são de pequenos agricultores. No entanto, nos estados com melhores resultados, considerando as áreas registradas – Mato Grosso, Pará e Amazonas – foram os grandes proprietários que já fizeram cadastramento. “Alguns produtores ainda têm o temor de que a confissão [de que fizeram desmatamento ao preencher o CAR] vai trazer prejuízo, mas não estamos atrás de punição, estamos atrás da legalidade, segurança jurídica e de regularização”, frisou Kátia Abreu.
Criado pela lei do Código Florestal, o CAR é responsável pela formação da base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente, áreas de Reserva Legal e áreas de Uso Restrito.
