Brasília
A Mesa Diretora da Câmara aprovou ontem (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa dos atuais R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, elevando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.
O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além dos reajustes, a Mesa também aprovou um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara entre seus estados de origem e Brasília.
A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação da Câmara com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.
“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não haverá criação de novos cargos para atender às duas secretarias.
Segundo ele, o impacto das novas medidas não deverá atingir 5% do orçamento total da Casa. O orçamento é de R$ 3,385 bilhões e as mudanças devem resultar em gastos de R$ 151 milhões. Cunha garantiu que as iniciativas não implicarão em aumento de despesas, já que estão previstos cortes em contratos de serviços terceirizados e de informática.
“Não estou aumentando verba, mas corrigindo os valores”, completou, ressaltando que eles valem a partir de abril.
Por que não corrigem também as aposentadorias dos aposentados pelo INSS que estão defasadas há anos? Quem recebia naquela época 10 salários mínimos hoje recebem em torno de 3 a 4. Isso o Congresso Nacional não quer enxergar, apenas o próprio umbigo. Até quando essa humilhação?