O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime aberto.
O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa abra processo de cassação do parlamentar.
Segundo o Ministério Público, o deputado usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito de Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibí-lo de frequentar determinados locais.
