Brasília
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que pretende inibir a criação de novos partidos. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Apresentado em setembro do ano passado, o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) cria barreiras para a distribuição de verbas do Fundo Partidário e no tempo de propaganda no rádio e na televisão às legendas recém-criadas. Paulinho questiona a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O deputado do PDT destaca que as questões eleitorais não podem ser tratadas em regime de urgência, pois é um tema que exige extenso debate e não está previsto nas exceções do Regimento Interno da Casa, como de segurança nacional.
Paulinho da Força também defende que o regime de urgência não poderia ter sido escolhido por simples maioria, pois essa é uma decisão grave que implicará na supressão de etapas importantes do processo legislativo.
Apontando nova falha regimental, o parlamentar disse que o plenário da Câmara dos Deputados estava impedido de votar regime de urgência sem provocação da maioria absoluta dos parlamentares, uma vez que solicitação semelhante havia sido rejeitada poucos dias antes.
