Rio de Janeiro
Especialistas alertam que o debate eleitoral deste ano precisa discutir a coleta de lixo nos municípios brasileiros, porque caberá à próxima gestão cumprir a disposição da lei que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que manda fechar todos os lixões do país até 2014, entre outras obrigações. A falta de cumprimento da norma pode punir o município.
Outro prazo estabelecido pela lei, prevendo para 2012 a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não vem sendo cumprido na maioria das cidades. Segundo o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, até o momento, menos de 100 municípios brasileiros elaboraram seus planos de gestão. A falta de cumprimento do prazo impede o acesso dos municípios a financiamento para projetos de limpeza urbana.
Mantovani lamentou que não tenha observado, neste ano eleitoral, nenhum candidato se manifestando sobre o tema. “Está muito fraco esse movimento, diante de uma lei que ficou rodando [quase] 20 anos, por causa de todos os lobbies contra, principalmente a questão da logística reversa”, explicou. A lei foi aprovada em 2010, após tramitar durante 19 anos no Congresso. A logística reversa impõe que fabricantes de produtos como pilhas, baterias e pneus sejam responsáveis pela coleta do resíduo descartado.
Nesse quadro, Mantovani considerou que “ou a gente se mobiliza e muda essa história ou 2012 é uma data que pode virar uma ficção”. O mais importante agora, disse, é buscar o compromisso com os candidatos e cobrar. Com a Lei Complementar 140, que atribui aos municípios a gerência das questões ambientais locais, o ambientalista assegurou que as prefeituras não terão mais desculpa para não dar uma destinação correta aos resíduos sólidos. “O prefeito vai responder por isso, fazendo ou não fazendo”. (Fonte: Agência Brasil)
