Brasília
O Brasil tem pelo menos 87 magistrados ameaçados, e nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O número foi apresentado ontem (12) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.
O levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais. Em junho, a corregedoria enviou pedido de informações a tribunais de todo o país, mas nem todos responderam. Entre os estados que forneceram os números de magistrados ameaçados, o Paraná é o que registra o maior número de ocorrências, com 30 casos. O Maranhão aparece em seguida, com 24 pedidos de escolta e reforço de segurança.
O nome da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa, em Niterói (RJ), não estava entre os 13 magistrados sob ameaça que constam de lista enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao CNJ.
Segundo a corregedora, o assassinato da juíza mostra que o Poder Judiciário pode estar “cochilando” na garantia da segurança de juízes e desembargadores. “A morte da juíza Patrícia não ficará em vão. Talvez seja um acontecimento que vá despertar a magistratura como um todo para termos um pouco mais de cautela, de cuidado na segurança dos magistrados. Muitas vezes, cochilamos um pouco com a segurança de magistrados que brigam, que trabalham com assuntos muito sérios, como foi o caso dessa juíza morta”.
Entre as falhas na segurança de magistrados está a concentração de varas nas mãos de um único juiz ou desembargador, segundo Eliana Calmon. “Não se pode ter em uma vara de execuções como essa, onde existem grupos audaciosos, perigosos, um único juiz. Tanto é que agora já foram designados três juízes para substituir a juíza morta”.
A corregedora confirmou que, atualmente, a juíza Patrícia Acioli não estava sob proteção policial, mas disse que não tem informações sobre a retirada de escolta da magistrada em 2007. “No momento ela estava sem segurança, mas não ficou claro se já teve ou não. Soube pela imprensa que a escolta dela foi retirada, mas o tribunal não deu informações oficiais sobre isso”.
A ministra relatou que o Tribunal de Justiça do Rio ofereceu à juíza Patrícia a mudança para uma vara “mais amena”, mas ela recusou. “Ela disse que não queria, que gostava do que fazia e que não tinha medo. É muito complicado impor segurança. Às vezes, o tribunal sugere mudanças, mas se o juiz é teimoso e quer ficar, o tribunal nada pode fazer”.
21 TIROS
O delegado titular da Divisão de Homicídios do Rio, Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli, 47 anos, disse que 21 tiros atingiram o corpo da magistrada, a maioria na parte da cabeça. Segundo ele, todas as linhas de investigação são válidas, incluindo a passional.
“Nós estamos investigando a execução. A vítima foi emboscada e foi alvejada por 21 disparos. Estamos investigando o autor e o mandante dessa execução. No momento não podemos dar mais detalhes para não atrapalhar o desfecho desse crime, sob pena de não identificar os autores e os executores”, disse Ettore.
De acordo com o delegado, o carro da juíza foi atingido por balas de pistola calibre 40, usada pelas polícias civil e militar, e pistola calibre 45, de uso exclusivo das Forças Armadas.
Ettore disse que os peritos recolheram cápsulas na rua e no interior do veículo da vítima, e que 60% dos policiais da Divisão de Homicídios estão trabalhando no caso. O policial afirmou que houve uma emboscada seguida de execução.
O namorado da vítima, o policial militar Marcelo Poubel, prestou depoimento à polícia por 6h e outras 10 pessoas, vizinhas da juíza, também foram ouvidas sobre o crime. (Fonte: Agência Brasil).
Ordem dos Advogados do Brasil quer informações
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou ontem (12) esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada anteontem (11), estava sem escolta policial mesmo sendo alvo de ameaças.
A magistrada era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares. A juíza foi assassinada quando chegava em casa em Niterói – na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em nota, Cavalcante lamentou a morte da magistrada e pediu imediata apuração sobre os autores e mandantes do assassinato.
“Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito. Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de Direito”, disse o presidente da OAB.
O presidente da OAB em Niterói, Antônio José Barbosa da Silva, teme que o caso intimide outros juízes que também atuam na área criminal e comprometa o andamento de processos. “Isso pode fragilizar a magistratura”, avaliou.
Por meio de nota, divulgada na manhã de ontem, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, também manifestou indignação diante do assassinato da magistrada. “Responsável pela prisão e condenação de vários integrantes das chamadas milícias e de grupos de extermínio, Patrícia pagou com a vida seu compromisso com a Justiça.”
