O governo anunciou ontem, 5, medidas para incentivar as exportações brasileiras, que incluem a devolução de 50% de créditos tributários acumulados em até 30 dias e a criação do EximBrasil, uma agência para financiar as vendas externas. Entre as ações, estão também a redução do custo de financiamento às exportações de bens de consumo, com uma linha de R$ 7 bilhões, e a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior.
Além disso, não serão computadas as receitas oriundas de exportações no cálculo para empresas que podem ser beneficiadas pelo Simples. “Nós queremos com isso estimular as pequenas e médias empresas para participarem do esforço exportador. Isso dará condições maiores para que essas empresas também exportem”, disse a jornalistas o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O governo também anunciou um sistema de compras governamentais dando preferência a bens e serviços produzidos no Brasil.
O ministro anunciou que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários em até 30 dias após a solicitação. Segundo ele, serão créditos de PIS, Cofins e IPI. Mantega explicou que, para isso, as empresas precisam ter exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos e que as empresas precisam ser exportadoras há pelo menos 4 anos. Também precisam ser tributadas pelo regime de lucro real e adotar a Nota Fiscal Eletrônica.
O ministro explicou também que o histórico da Receita mostra que apenas 50% dos créditos solicitados são devolvidos. Por isso, o governo decidiu que irá acelerar esta devolução para apenas 50% dos créditos das empresas. Um outro requisito, segundo Mantega, para que haja essa devolução mais rápida, é que a empresa não tenha tido mais de 15% dos pedidos de devolução indeferidos nos últimos dois anos. Segundo Mantega, algumas empresas “exageram” no pedido de ressarcimento.
Outra medida anunciada pelo ministro foi a exclusão, do faturamento das micro e pequenas empresas, do resultado das exportações para que a empresa possa permanecer no Simples (sistema simplificado de tributação).
Mantega disse que a medida visa estimular as empresas de menor porte a ampliarem presença no mercado externo. O limite de isenção para as exportações é de R$ 2,4 milhões por ano.
O ministro destacou que as medidas de incentivo às exportações estão sendo tomadas na direção de continuação da melhoria da competitividade da produção brasileira. Ele disse que elas são medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo ele, essas medidas têm tido muito êxito e estimulado fortemente o investimento. (Fonte: Agência Estado)
