CNJ aposenta juíza que manteve garota em cela masculina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem, 20, a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente presa em cela masculina durante 26 dias no Pará, em 2007. O CNJ decidiu aposentar compulsoriamente a magistrada por ter se omitido em relação à prisão da menor.
A jovem, presa por tentativa de furto, foi torturada e estuprada no período em que esteve na delegacia de polícia de Abaetetuba. Ela dividiu a cela com cerca de 30 homens.
Segundo o órgão, a juíza sabia da inexistência de separação entre homens e mulheres assim como das péssimas condições de higiene na delegacia. Além disso, após a divulgação sobre o caso na mídia, a magistrada teria falsificado um documento de transferência da adolescente para “tentar encobrir sua omissão”.
Apesar da aposentadoria compulsória ser a pena máxima no âmbito administrativo, o CNJ encaminhou uma cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso isso ocorra, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.
OUTRO LADO
Clarice Maria Andrade afirmou que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ. Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens. (Fonte: Agência Estado)