Um projeto de lei que proíbe alunos de fazer, simultaneamente, dois cursos de graduação em duas universidades públicas diferentes foi aprovado na terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A redação final do projeto, que também proíbe que o estudante faça dois cursos na mesma instituição pública, segue agora para o Senado. Se for aprovado, irá para a sanção do presidente da República.
A expectativa do deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta, é que seja ela aprovada ainda neste semestre e entre em vigor já nos vestibulares do final do ano. A medida não afeta os alunos que já estão matriculados em dois cursos.
“O objetivo é democratizar o ensino público superior, que sofre uma escassez de vagas e ainda acontece de um mesmo aluno ocupar duas vagas”, afirmou o deputado.
Segundo o projeto, o aluno que estiver matriculado em outra faculdade pública terá cinco dias para escolher o curso que deseja fazer. Se não o fizer, terá a matrícula mais antiga cancelada. O aluno que estiver cursando dois cursos na mesma universidade não poderá escolher: será cancelada a mais recente.
O texto aprovado não estipula como seria feita a fiscalização. Em São Paulo, a matrícula simultânea nas três universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) é proibida.
“O argumento contrário ao projeto é que as vagas foram conquistadas pelo mérito e, então, o candidato estaria no seu direito de fazer os dois cursos. No entanto, a ideia é justamente fazer com que mais pessoas tenham acesso ao ensino público”, disse o deputado.
Essa lei é uma vergonha…privar alguém de estudar…só mesmo os nossos políticos para inventarem leis comos essas e tirarem o foco das reais necessidades da educação brasileira. Fica aqui o meu repúdio e indignação.
Isso é ridiculo…tinha que ser as leis do Brasil…é um grande descaso com nos alunos..
politicos…ao inves de criarem mais escolas federais..pra atender todos.
é inacreditavel.
Gostaria que vcs pudessem me ajudar..Estou no último periodo de uma faculdade estadual (está previsto para terminar o periodo dia 12 de Agosto) so que passei agora (mês de Junho) para a universidade Federal. Gostaria de saber se tem algum perigo eu perder minha conclusão do curso que já está finalizando?? Por que, se isso acontecer, irei perder 4 anos de estudo por causa de 1 mês! Quem puder me responder por favor entrar em contato pelo meu email: [email protected]
Esta lei é estupida, ao invés das autoridades estarem preocupadas em formar cidadãos criticos e graduados (pelo menos), tentam intervir aqueles que estão atrás de conhecimento. Se o vestibular é uma seleção para o nível superior, passa quem tem capacidade independete de estar cursando ou não outra instituição de ensino pública. Eles são nossos representantes, nós (população) não somos fantoches de nenhum governante, temos que tomar uma posição na sociedade e não aceitar o que tentam nos impor. acadêmicos e população, não podemos aceitar isso!!
Esta é a lei mais ridicula e estupida que eu ja vi, este deputado Maurício Rands (PT-PE) é um desocupado que nao tem nada para fazer. Por que ele nao inventa uma lei para os deputados trabalharem com apenas um salario minimo.
Este nosso país está perdido com este tipo de gente, que tenta governar o nosso país.
Essa lei é ridícula, pois inibe os alunos que conquistam às vagas por esforço próprio. Esses políticos tentam amenizar o problema da ducação com isso? Ao invéis de estruturar a mesma desde os primórdios. Deviam criar uma lei para inibir eles mesmos de receber um ótimo salário e ainda roubar os recursos públicos ao mesmo tempo. Isso é que seria justo.
Realmente é como nadar contra a corrente. Vivemos num país que os dirigentes preferem que as pessoas desanimem e desistam de melhorar suas condições físicas, emocionais e intelectuais. Pais de um Presidente que abomina pessoas cultas e inteligentes e prefere indivíduos que não tem capacidade de raciocínio e desenvolvimento. Este é o nosso País.
Isso é ridiculo, pois, eu acredito que quem cursar duas ou mais universidades publicas e não haver conpatibilidade de horários seria ótimo, logo haja visto que o vestibulando fez por onde merecer.
Isso é um absurdo, é Preconceito com os alunos, cadê a democracia do nosso País?!? Era só o que faltava proibir o aluno de estudar, cada o incentivo que tantos falam!!!!!!
Simplesmente essa lei é ridicula!!!!!
Realmente muito RIDÍCULA”.
Isso torna a educação mais democrática?
Claro que não. Se não há vagas nas universidades públicas é por que não existe investimento suficiente. Se fossem bem mais estruturadas teriam mais vagas, mais cursos a disposição do estudande. Mas tirar o que foi conquistado com suor e muita dedicação é uma verdadeira sacanagem. Há universidades que nem são completadas as vagas. Cursos que deveriam ter 40 alunos tem apenas 20. Será que isso é culpa de quem cursa duas universidades? Tenho certeza que não.
Mas já se sabe se essa “LEI” foi realmente sancionada pelo presindente? E quando foi?
Desde já agradeço!!
Ridicula essa leiii!!!!!!!!!!!!!!!!
RIDÍCULA!!!!
Se estamos cursando simultaneamente duas ou mais faculdades públicas é mérito nosso que estudamos arduamente.
Os outros devem fazer o mesmo…
Isso é democratizar?????
E o nosso direito de poder cursar quantas faculdades quisermos?????????????????????????????????????
Se os outros não conseguirão entrar numa pública….estuda mais!
Gostaria de saber há algum problema em possuir uma matrícula em uma determinada faculdade e uma pré matrícula em outra(ou seja que ainda não foi efetivada), sendo ambas universidades públicas distintas. E se é permitido cursar a primeira e cancelá-la quando a segunda tiver essa matrícula efetivada.
Obrigada.
O deputado Maurício Rands, afirmou que “O objetivo é democratizar o ensino público superior, que sofre uma escassez de vagas e ainda acontece de um mesmo aluno ocupar duas vagas”, mas se existe escassez de vagas de nível superior, o correto seria possibilitar aos estudantes brasileiros uma maior quantidade destas. E que democratização é essa ?
Isso é uma vergonha! Passei em um curso a distância e um presencial na Universidade Federal do Ceará(UFC),mas devido a essa lei rídicula não posso cursar as duas graduações. só DEUS sabe o quanto lutei pra conseguir essas aprovações.
Se está faltando vaga nas instituições públicas, aumente-as , mas não restrinja!!!
Políticos safados! Por que não criam leis que diminuam seus benefício ou coloquem na cadeia os que roubam dinheiro público???
Acho que essa não seria uma forma de diminuir a escassez de vagas nas universidades publicas, porque verdadeiramente o aluno que quer sabe conquistar, estudando muito e obtendo uma ótima colocação no vestibular.Os que se encontram na universidade, em uma ou duas, seja lá quantas forem, mostra a capacidade de ingressar no mundo estudantil com fervor, coragem e perseverança.
Tem como eu entrar com mandado de segurança e tentar fazer dois cursos ? No meu caso eu fazia um curso na escola técnica, na qual virou IFMT instituto federal, e juntamente cursinho, ai apartir dessa lei que foi rapidamente aprovada, eu passei no vestibular na universidade federal, tem algo que eu possa fazer para cursar ambos ?
Grato
Acho esssa lei correta.
É inquestionável está idéia, não é preciso nem analizar pra ter idéia da barbaridade que está lei proporciona, como pode um aluno que é protegido por lei está sendo vetado de uma certa forma de estudar?
Acredito que o Deputado Maurício Rands não tem conhecimento do que seja o ensino superior, e nunca nem se quer cursou uma universidade, pois se um anulo tem capacidade não é a concorrência que vai impedí-lo de adentrar numa universidade.
Essa história de “escassez” de vagas é “papo furado”, pois na propria Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) existe uma carência de alunos em vários cursos, cursos que deveriam ter 35 alunos tem 15 alunos, como o Deputado explica essa escassez de alunos?
Sinceramente isso é uma vergonha. Com tantos problemas que temos no Brasil como sociais, fome, violência, ambientais e outros. Por que não aprovão leis que minimizem esses problemas? Por que não aprovam leis que diminuam seus absurdos salários? Por que não aprovem leis que comprovada a participação do politico em qualquer falcatroa ele vá pra cadeia? Isso não lhes é interessante, não os interessa… Por quê? Quem está cursando duas faculdades é porque é esforçado e quer aprender mais e mais para ser um profissional qualificado. Quando penso em senado me envergonho, sinto medo do que ainda há porvir.
Que DEUS nos ajude.
Ridículo isso, ficam tentando mascarar o ensino. Se outros alunos não conseguem passar o azar é deles. Agora ficam impedindo que quem tem capacidade estude. Vergonhoso. E ainda falam em democracia…
Que lei ridícula como um país quer ser uma potência mundial desse jeito, vetando os estudantes a estudar. Vamos nos agrupar contra essa lei e fazer um abaixo assinado.
Sou a favor do desenvolvimento do país e você?
Legal! Parabéns preZidente, o cara que nunca nem estudou vai se meter a fazer algo pela educação. Agora acho que vou ter que perder 2 anos de um curso pra ficar com outro.
Isso é ridículo!!!!!!!!! Essa”tal” lei valeria se o aluno tivesse feito uma fraude, isso sim, pois ele[aluno] teria cometido injustiça, tomando a vaga que poderia ser de outro. Mas por que, então, há o VESTIBULAR???? Temos que nos sentar em uma cadeira e lá ficar por, no máximo, cinco horas de duração, tentando passar no VESTIBULAR. Daí aparece uma lei que nos proíbe de cursar o curso, o qual tivemos que passar no vestibular??!!! Ora, cadê a IGUALDADE?? Todos nós fizemos a mesma prova para sermos aprovados, se não fraudamos, o ideal seria cursarmos, e não sermos proibidos de tal acesso!Há tantas outras coisas erradas, certas de terem leis que as proibam….( poderíamos estar roubando, matando ou nos prostituindo… e não o estamos, e sim querendo dar um futuro melhor para esse Brasil!!!!( estou indignada!!!)
Este projeto de lei não é ruim. O problema é que ele penaliza o aluno egresso da escola pública. Isso não deveria ocorrer. O certo seria proibir o aluno egresso de escola privada de cursar dois cursos em universidades públicas. Ademais, um projeto de lei de grande repercussão como este deveria ser amplamente discutido com as entidades estudantis. Se este PL for mesmo sancionado, será um duro golpe na classe estudantil brasileira, representando um imenso retrocesso.
Eu passei na Federal aqui no meu estado e estou no último ano de um curso na Estadual… mas assim… eu estudei e fiz a prova do vestibular como TODOS os alunos. Éh, mas eu não tenho direito de entra em uma Universidade PÚBLICA não é? ou será q de PÚBLICA só o nome???????????? Preconceito contra as pessoas que já cursam faculdades públicas…
Essa lei é a mais ridícula já criada, esse tal deputado deveria procurar o que fazer, como por exemplo bolar uma lei que diminua os impostos sobre gasolina ou alimentos, emfim existe uma infinidade de situações. Essa lei só atrapalha os estudantes, estou decepicionada com o presidente que foi quem deu a última aprovação… RESUMINDO ISSO É UMA #@m*@d!
Uma coisa eu não entendi direito. Se eu ja ocupo uma vaga federal e quiser trocar o curso, eu não tenho direito de tranca-lo? Terei de cancelar?
Se alguem puder me responder. Grato.
[email protected]
É, de fato, uma Lei muito cômoda!
Que o governo aumente o número de vagas do ensino superior público, e não prive estudantes de entrar nos cursos que almeja.
É UMA DECISÃO RIDÍCULA!
Isso é um dos grandes tapas-buraco do nosso presidente!
Se não há vaga, nçao podemos ser punidos por isso.
Vai acabar que o nivel das instituições e dos PROFISSIONAIS vai diminuir!
PROTESTO!
O estudante que ainda não sabe o que quer, não deve entrar na Universidade, decida qual profissão abraçar e faça este curso bem feito.
Olha galera vejo que todos aqui têm um senso comum, então devemos levar a câmara e reinvidicar e correr atrás de quem quer e quem consegue entrar em cursar dois cursos…
ta aqui o site entrem e mostrem que realmente quremos ser livres e não limitados como sociedades menos desenvolvidas intelectualmente.
http://www.mauriciorands.com.br/espaco.php
Essa lei é simplismente um absurdo! Toda essa gente la na câmara fica estudando uma brecha para tentar tapar o sol com a peneira, sabe-se, pois, que não são essas medidas que farão esse pais melhor, elas apenas limitarão os sonhos profissionais de estudantes esforçados.Afinal até aqui não de forma genérica, ou seja, levando em consideração a cultura moral no Brasil,só conseguia entrar na universidade pública os mais esforçados.E se são esforçados por que tolir que este estudante faça dois cursos se é merito dele?Tinha que ser Brasil Hein…Decepcionante!
Imbeliciladade desses “politicos” praticantes do banditismo, o bom censo ja não existe mais no Brasil e nós somos coniventes com tudo isso. Tenho vergonha de ter nascido nesse regime: mistura de ditadura, patriarcalismo, colonialismo e nem sei mais o que. Quem manda no Brasil e o capital internacional como sempre, nos somos o Grande Supermercado a ceu aberto do mundo, e so entrar e pilhar a vontade. Essa “lei”em questão não poderia ser tao radical assim; quer proibir de cursar 2 universidades publicas? Proibam mas definam quesitos razoaveis para que quem quer fazer 2 cursos. É incrivel esse (“pais”) ou sei lá o quê.
Não é somente a falta de vagas que impede muitos de frequentarem a universidade publica. A democratização da educação está muito ligada a democratização das riquezas produzidas nesse país, a melhoria da educação básica e condições econômicas que possibilitem ao estudante permanecer na universidade. O governo não fala de muitos cursos que tem vagas ociosas por falta de alunos que passem no vestibular. A aprovação dessa lei é ridicula, muitos curos tem áreas de estudo das quais necessitamos nos aprofundar, uma vez que as bolsas de iniciação cientifica não existem para as faculdades do interior dos estados, principalmente no nordeste, sem contar que quem cursa pedagogia necessita também de um curso em uma outra área.
Se há falta de vagas é porque o governo não se preocupa com o ensino e com a formação da população, isso é ridiculo, pois isso só serve para por esses governantes na mídia, pois não serve para nada alem disso. Não será essa “leizinha’ mal projetada que acabará com a falta de estrutura na educação do país. Ao invés de eles se preocuparem em fazer melhoria, ficam discutindo assuntos desnecessários que podiam ser corrigidos com um pouco de boa vontade e decisões competentes.
Democratizar a educação é muito mais do que restringir a realização de dois cursos, simultaneamente, por um mesmo candidato. É de fato investimento pesado no ensino público superior e, principalmente, no fundamental e médio. talvez a medida sirva para “tapar um buraco” vergonhoso, que é o fato de termos apenas 2% dos estudantes em universidades públicas. Contudo, a real efetivação da democracia, o direito de ir e vir e o livre acesso às instituições públicas só serão realizados quando medidas como essas do deputado Maurício Rands forem extintas do parlamento nacional.
Proibir o estudo jamais será contribuir para a educação. Vetar um estudo de forma alguma pode ser considerado desenvolvimento. Assim como os demais, também anseio por uma oportunidade, oportunidade esta de me capacitar para o mercado, tendo o direito de fazer quantas faculdades eu for CAPAZ. Ninguém tira a oportunidade de ninguém, a oportunidade está lá, consegue quem merecer. Não me identificar com um dos cursos, não ocorre apenas quando se cursa mais de 1, ocorre em qualquer instância. De forma alguma este retrocesso contribui para a especialização do profissional, pelo contrário, diminiu as chances de ser o melhor, e o pior, não por falta de capacidade!
Contribuir com a educaçao é o foco principal de desenvolvimento, ensino superior democratico, favorendo uma quantidade significativa de estudantes é necessario, sob a forma de inconstitucionalidade, impedindo que o individuo exerça sua competencia alcançado, deve ter excessao..Temos que entender o anseio de um grupo de jovem q desejam uma oportunidade. Pode havera desistencia do curso, ou nao se identificar com um DOS”., Tirando a oportunidadae de outros.Contribui para especialidade do unico curso escolhido.Faço direito em um; To pra concluir e vou começar outro no ano q vem…
Esta é uma das leis mais imbecis que a legislatura brasileira já criou. As vagas a universidades federais são de direito dos alunos. Já pagamos impostos demais. Estes impostos já estão incluídos o ingresso em IES federeis. A quantidade de impostos que pagamos já custeia estes “gastos onerosos”. Quanto a tirar vagas, pelo contrário: as vagas disputadas são para alunos que conseguiram por suas competências tal conquista. A democratização é uma falácia. Se comum curso superior já é difícil entrar no mercado de trabalho, porque tirar este direito de nós? Se é para democratizar porque então limitar? O Reuni já não deu portas suficientes? Esta sim é a lei da enganação e roubo de direitos dos brasileiros.
Acho ridicula essa lei, pois o que importa é a competencia do aluno ao passar no vestibular nao importando em quantos seja, e tirar do aluno o desejo de fazer dois ou mais cursos superiores em instituiçoes publicas é sinceramente um retrocesso democratico, democracia essa que foi tanto almeijada pelos estudantes e intelectuais brasileiros de outras épocas pra que seus sucessores(nós) pudessemos ter o direito de participar livremente do processo democratico, atraves de nossas escolhas. Deixo aqui meu repudio a toda cupula politica que esta por traz desta lei e quero lembrar a estes senhores que o que deve ser feito é melhorar a qualidade do ensino superior publico brasileiro e nao restringi-la
Democratização é permitir que se curse quantos cursos o estudante achar necessário, sendo eles simultâneos ou não. Se há escassez de vagas, o aluno não pode ser punido por isso.
Simplesmente ridículo tanto o projeto que já foi aprovado e o outro em andamento. A afirmação de ” democratização do ensino superior público” do deputado Maurício Rands não justifica em nada mais este golpe para o estudante brasileiro, haja vista que o ingresso nas Universidades Públicas Federais diminuiu e muito após o Prouni , já que o Governo Federal prefere contribuir com as Universidades Privadas ao invés de melhorar e investir nas Universidades Federais.