Ministério da Justiça (MJ) anunciou nesta terça-feira (3) que o Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) já instaurou 204 processos administrativos contra empresas que insistem em descumprir as novas regras para os serviços de call center, em vigor desde o dia 1º de dezembro do ano passado.
De acordo com informações do DPDC, vinculado ao MJ, a quantidade de processos instaurados desde que a portaria entrou em vigor é recorde – uma média de 4,72 processos por dia útil.
O setor com mais empresas autuadas nos primeiros dois meses de norma é o de instituições financeiras, com 76 processos administrativos, que podem gerar multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. Na seqüência, vêm empresas do ramo de telefonia (com 35 autuações), seguro saúde (22), transporte aéreo (10), transporte terrestre (oito), energia elétrica (sete) e TV por assinatura (cinco).
As unidades da federação campeãs em processos, até o momento, são o Distrito Federal, com 47 processos instaurados, seguido pelo Acre (43) e São Paulo (35).
Telefônicas
Já os líderes em reclamações são os setores de telefonia celular e telefonia fixa, com 552 e 546 registros, respectivamente. Depois estão companhias de cartão de crédito (450), bancos comerciais (157), transporte aéreo e terrestre (143), TV por assinatura (80).
