Lentamente o Brasil está se profissionalizando e incorporando uma parcela significativa dos empreendedores informais, antes marginalizados e relegados à própria sorte (sequer entravam nas estatísticas oficiais e representavam a parte submersa do iceberg de empreendedores), normalmente sem acesso a crédito e qualificação profissional que pudesse guindá-los a condição de empresários.
Para conhecimento, foi o recente advento da Lei Complementar 128/2008, que abriu as portas para que milhões de empreendedores saíssem da informalidade. Criou-se a partir de então a figura do Microempreendedor Individual (MEI) cujo perfil deve se adequar ao faturamento bruto máximo de R$ 60 mil ao ano, permite a contratação de um funcionário e deve atuar em uma das mais de 400 atividades regulamentadas para o segmento.
Embora com facilidades oferecidas, sair da informalidade obviamente também trouxe custos adicionais, antes não computados, como a própria abertura da empresa e o pagamento de taxa fixa para ter direito à previdência. Mas pela evolução do segmento têm-se motivos para acreditar que o empreendedorismo brasileiro teve mais um bom avanço.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE, o MEI vem avançando de importância no cenário empreendedor nacional e hoje já representa a maior parcela de empreendimentos atendidos em metade dos estados do país. Antes do final do ano passado já representava praticamente 3,5 milhões de microempreendedores.
Mudanças dessa natureza no perfil empresarial brasileiro também demandam novos produtos de desenvolvimento, projetos de suporte e linhas de crédito específicas, além de atenção da sociedade na evolução competitiva desse novo segmento. Importante constar que oficiosamente boa parte desses empreendedores e seus empreendimentos sempre estiveram aí, mas negligenciados pela sociedade.
Em pesquisa recente (e robusta) do SEBRAE (agosto de 2013), que vem sendo realizada desde 2011, revelou-se aspectos interessantes e promissores com o segmento. Dentre os 12.000 MEIs de todo o território nacional entrevistados, foi constatado, por exemplo, que aproximadamente 94% deles tem visão positiva sobre a formalização de suas atividades.
Adicionalmente há um dado alvissareiro sobre o futuro desses empreendedores: de que 84% devem sair da condição de MEI justamente por faturarem acima dos R$ 60 mil anuais. O que certamente é uma boa notícia.
Ainda não faz muito tempo que o empreendedor por oportunidade tem superado o empreendedorismo por necessidade no Brasil. Nesta pesquisa a consolidação dessa mudança também ficou bastante evidente quando parcela significativa (78,5%) reconhece os benefícios decorrentes da lei como principal motivo para a sua formalização.
Contudo, um dado que chega a ser surpreendente é sobre o perfil de renda e escolaridade do MEI. A pesquisa aponta que 92,3% dos MEI são das classes alta e média e de que em relação à escolaridade, 63% têm ensino médio/técnico ou superior, enquanto que nacionalmente este percentual é de 67% e 40%, respectivamente.
O sucesso dessa incorporação de empreendedores à formalidade pode estar exatamente nesses quesitos do perfil, ao mesmo tempo em que acende uma luz amarela sobre o grande contingente dos que não se enquadram nele e continuam informais ou enfrentam dificuldades de ingresso.
Aumento geral de vendas (68%) e facilidades no relacionamento com fornecedores (79,8%) foram apontados como benefícios explícitos da formalização.
Acesso ao crédito sempre é uma questão peculiar e importante quando se trata de empreendedorismo. Nesse sentido, um pouco mais da metade (55,3%) lograram êxito quando buscaram recursos adicionais no sistema financeiro depois da formalização. Por outro lado, mesmo que 68,8% buscaram os bancos públicos, a maior taxa de liberação (efetividade na concessão) veio das cooperativas de crédito, com 66,7%.
Interpretações à parte, as notícias que vem do front são boas. Vamos esperar a pesquisa desse ano para verificar se elas continuam na mesma linha.
Boa semana de Gestão & Negócios.
(*) Eleri Hamer escreve esta coluna às terças-feiras. É professor do IBG, workshopper e palestrante – [email protected]
