Artigo do Profissional

A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil

. O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza de que essa lei não é aplicável no país, razão pela qual, a meu ver, não há necessidade dessa proibição..Ora, a Lei Magnitsky não tem efeito...
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“É preciso muito cuidado com a criação da ‘Arrozbrás’ “

O governo brasileiro está importando arroz por causa da quebra de safra no Rio Grande do Sul. O que impressiona é que o governo quer fornecer o arroz tabelado e abaixo do preço de mercado.De certa forma, essa intervenção no mercado vai representar um desestímulo à plantação de arroz no Brasil, porque os agricultores terão prejuízos.Ao fazer esse tabelamento, que desestimula o plantio, possivelmente...
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75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: De volta para o futuro

A Declaração Universal de Direitos Humanos completou 75 anos no dia 10/12 e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento...
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Sobre a aprovação de Flávio Dino para o STF

Por Lucas BerlanzaNeste 13 de dezembro – aniversário do AI-5, uma das maiores excrescências autoritárias de nossa história política -, Flávio Dino, defensor do...
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Como processos de separação impactam no socioemocional de crianças e adolescentes

(*) Sueli Conte
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Haveria Golpe de Estado sem armas? Um assunto que realmente me sensibilizou

Ives Gandra da Silva Martins
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A importância da quebra de estigmas na prevenção ao suicídio masculino

(*) Mara Leme Martins
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Expor traição e a sexualidade do parceiro pode configurar crime; advogado explica

Imagina descobrir uma traição! Muita gente fica com tanta raiva que chegam a expor nas redes sociais. Mas isso pode configurar crime. O mesmo...
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Ser rico não é ter desconto – Taxação de super-ricos e empresas offshores.

Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o...
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Consolidando previsões: o inabalável crescimento do agronegócio brasileiro em foco e um olhar para 2024

Num cenário nacional em constante mudança e sob a iminência de um novo governo, as previsões tornam-se complexas e estão repletas de nuances. Quando...
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Problemas do texto da Reforma Tributária aprovado no Senado

Ives Gandra da Silva Martins
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Consciência Negra e Inclusão: Desafio em dobro para os negros com deficiência no Brasil

No dia 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra no Brasil, uma data que homenageia a resistência e a luta do povo...
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Contribuição assistencial: o acórdão do STF e os embargos do MPT

Os sindicatos de trabalhadores, historicamente, no mundo inteiro, desempenharam papel relevante na construção dos direitos trabalhistas. Entre nós não foi diferente. Todavia, na atualidade,...
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A real lógica do Agronegócio Brasileiro

(*) André Naves
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