O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, baseada na Lei Magnitsky, voltada para punir violações de direitos humanos no exterior, cita ações de Moraes em investigações no Brasil e decisões contra plataformas digitais americanas.
Acusações do Governo Americano
O OFAC acusa Moraes de restringir a liberdade de expressão e ordenar prisões arbitrárias. Entre os pontos citados estão:
A condução de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
Ordens judiciais que resultaram na suspensão de plataformas como a Rumble, do grupo Trump Media & Technology Group, em fevereiro de 2025, e a plataforma X, em agosto de 2024, por descumprirem exigências legais brasileiras, como a indicação de um representante legal no país.
Alegações de remoção de centenas de contas em redes sociais, incluindo de cidadãos americanos, e prisões preventivas sem acusações formais. O OFAC, no entanto, não detalhou casos específicos.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que as sanções visam:
“responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.
Contexto no Brasil
As sanções estão ligadas a decisões de Moraes em processos judiciais, incluindo a investigação sobre suposta tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relatórios da Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) apontam que Bolsonaro teria pressionado comandantes militares para questionar o resultado das eleições de outubro de 2022 que teve declarado vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto das Sanções
A medida bloqueia eventuais bens ou empresas de Moraes nos EUA, assim como companhias nas quais ele detenha 50% ou mais de participação. Não há, até o momento, informações sobre ativos do ministro que possam ser afetados.
Cenário Político
As sanções ocorrem em um momento de atritos entre setores políticos brasileiros e americanos, especialmente devido a decisões judiciais que impactaram plataformas ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
A medida do OFAC reforça tensões em um contexto de polarização política, enquanto o STF segue investigando episódios da suposta tentativa de golpe.
