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Rondonópolis
, 13 maio 2024
 
 

Projeto convoca plebiscito para consultar a população

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Autor do projeto, o senador Wilder Morais (PP-GO) - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Autor do projeto, o senador Wilder Morais (PP-GO) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto apresentado no Senado, prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de armas de fogo. Apesar de a população ter rejeitado, em referendo, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, as demais regras restritivas do Estatuto continuam valendo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mais informações na edição deste domingo (10) do Jornal A TRIBUNA.

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