Roberto Nunes
O secretário-adjunto de Direitos Humanos do Estado, Valdemir Rodrigues Pascoal, deve vir hoje a Rondonópolis para discutir a situação das obras emergenciais de infraestrutura da atual unidade do Sistema Socioeducativo, localizado na antiga Cadeia Pública, na Vila Aurora, que ainda não foram iniciadas.
Segundo Valdemir Rodrigues, é preciso definir para onde serão levados os internos da unidade durante o período da reforma. “Estarei reunido com o promotor de Justiça Ari Madeira para saber quantos internos existem na unidade e qual a medida que vamos tomar para reformar o local sem causar superlotação”, disse o adjunto.
No dia 9 de julho, o secretário-adjunto informou à reportagem que o começo das obras atrasou porque, mesmo com o aval do MP para a dispensa de licitação, foi preciso um trâmite burocrático semelhante para a contratação da empresa que vai executar as obras. “Agora já definimos a empresa que vai realizar as obras de reforma. Só falta a confirmação da documentação da empresa que prestar o serviço”, disse.
O Termo de Acordo Extrajudicial assinado no dia 10 de maio entre o Ministério Público e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Valdemir Pascoal, previa a conclusão das obras num prazo de 60 dias a partir da assinatura do termo. O prazo venceu há mais de 12 dias e as obras ainda não foram iniciadas.
