Sistema precário

Em função de uma liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado (MPE), o Governo de Mato Grosso terá 120 dias para iniciar uma reforma na Penitenciária da Mata Grande e na Cadeia Pública. Segundo o MPE, a reforma é necessária, pois os reeducandos estão em local insalubre e que coloca em risco a segurança, ou seja, onde podem surgir motins e rebeliões. Quanto a isso, nada de novo. Há tempos se sabe que a Mata Grande está em péssimas condições, o que ninguém vem discutindo é que Rondonópolis não possui um local para o sistema semiaberto e os presos que progrediram de regime estão passando do regime fechado diretamente para o domiciliar.
Essa questão chegou até ser debatida recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), pois os detentos que já progrediram de regime e têm direito ao semiaberto não podem, conforme a legislação brasileira, continuarem presos. E, quando não há um espaço para o semiaberto, muitos juízes têm o entendimento de que os reeducandos devem evoluir para o domiciliar, como acontece em Rondonópolis.
Para dar mais segurança à sociedade, o Governo do Estado vem falando há tempos da compra de tornozeleiras  eletrônicas para os reeducandos do ‘semiaberto’, mas acontece que ficou tudo somente no falatório, de fato mesmo não se tem nada.
A situação de todo o sistema prisional na cidade é cada dia mais preocupante. Não temos semiaberto, nem tornozeleiras para aqueles que cumprem o semiaberto como domiciliar. A Cadeia Feminina tem estrutura precária, tanto que na ação civil pública do MPE é solicitada que seja construída uma nova, e temos ainda o sistema socioeducativo, que está em condições subumanas, como certificado pela Promotoria da Infância e da Adolescência, que também entrou com uma ação civil pública para que o socioeducativo passe por uma reforma emergencial.
De tudo isto, pode-se afirmar que todo o sistema prisional de Rondonópolis precisa ser revisto urgentemente. Como está não dá as condições mínimas para a recuperação dos presos, presas e menores. Além de passar insegurança para a população.