A educação pública brasileira e seus dilemas

A Educação Pública, envolvendo a formação de crianças, jovens e também de adultos, tem grande relevância social, por isso é alvo de discussão intensa na sociedade. O debate é amplo e apresenta avanços, recuos, divergências e convergências ao longo da História.
Até a primeira metade do século XX, a escola pública e os profissionais da educação eram mais valorizados profissionalmente na sociedade, assim como, a remuneração era superior ao se considerar a relação com a dos dias atuais. Obviamente que não podemos deixar de relacionar as mudanças atuais, o próprio perfil de classe que foi sendo alterado dentro das Escolas. Grande parte dos estudantes da classe média e mesmo os da elite, eram alunos das escolas públicas. O objetivo da escola pública era oferecer cursos com qualidade, para que a elite pudesse continuar seus estudos em universidades públicas, enquanto que para as classes populares, sobravam as escolas técnicas profissionalizantes.
Porém, o perfil dos alunos das escolas públicas passou a se alterar a partir da década de 1970. Isso se deu em função da entrada dos filhos dos trabalhadores e as lutas populares contra a ditadura, por direitos entre eles a saúde, educação, moradia e o aumento dos migrantes do campo, que buscavam melhores condições de vida e trabalho nas cidades.
Aliada a uma valorização e aumento da rede privada de ensino para a elite e classe média (destinada a quem pode pagar as mensalidades), a educação pública está sendo sucateada. Assistimos a falta de investimentos, acarretando péssimas condições de ensino e a desvalorização profissional dos profissionais que trabalham na escola. Isso tudo atendendo a um ideário neoliberal, que tem produzido modificações na sociedade civil, em que o econômico é privilegiado em detrimento do social, gerando descrença, pessimismo, repúdio às mudanças e apego às tradições.
Os valores sociais são centrados num consumismo desenfreado e sem precedentes, fomentando uma competição e egoísmo desmedido, desvanecendo-se ideais de justiça, solidariedade, democracia e ética. Há um estímulo à fragmentação e à exploração social e econômica, que se contrapõe à estruturação social igualitária. A proposta neoliberal tem agenciado o Estado, a fim de que este deixe de se preocupar com os aspectos sociais, que antes foram o centro das atenções, minimizando direitos e ampliando os deveres.
Há toda uma luta histórica de conquistas sociais enfraquecendo, sendo destruída e tem a ver com a privatização do ensino cumprindo metas de órgãos governamentais e internacionais, tais como o Banco Mundial que se utiliza da crise da educação dos países de terceiro mundo para então, oferecer subsídios e interferir (com consentimento) conforme cita Maria Abadia, nos sistemas de ensino e assim propor a salvação para os problemas do fracasso da escola com pacotes adotados em massa, nem sempre voltados à realidade dos países em crise.
Assistimos um clima de tensão na sociedade, em que o governo, os gestores públicos, constróem as condições para uma intervenção autoritária na educação, subsidiada pela política do Banco Mundial e com isso, penaliza os professores, com projetos e discursos conservadores, mas com maquiagem de inovador. Dessa forma, o Estado insuflado pelos princípios de uma gestão que prima pela racionalidade, otimização e precarização do trabalho docente, adotam-se ações retrógradas, ultrapassadas, mas que recebe o apoio da maioria da população incauta, gerando a precarização das condições de trabalho, ausência de concursos para profissionais que auxiliam o trabalho pedagógico (técnicos administrativos, técnicos em infra estrutura, etc.), acarretando uma queda na qualidade de ensino.
Com todos esses problemas apontados não é de se estranhar que atualmente, poucos são os jovens que buscam a carreira da docência, como opção profissional. Estudos da Fundação Carlos Chagas (2009), apontam que apenas 2% dos estudantes querem se tornar professores. Segundo o relatório, o desestímulo é provocado pelos baixos salários, precárias condições e desvalorização social e econômica.
Segundo dados (2009) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNESCO, o salário médio do professor de Ensino Fundamental no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo. Considerando 38 países pesquisados, dentre eles os desenvolvidos e os em desenvolvimento, o salário do profissional docente é o menor entre profissionais de nível superior. Para se ter uma noção, o salário anual médio de um professor no Brasil é de US$ 4.818,00. A Argentina por sua vez, paga US$ 9.857,00 por ano aos seus professores, ou seja, o dobro. Além disso, os dados da OIT e da UNESCO, apontam o Brasil como um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica a qualidade da aprendizagem e as condições de ensino.
Com todos esses dados, a Campanha Educação Pública eu Apoio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, é mais do que pertinente, ao buscar sensibilizar a população e toda a sociedade civil organizada, para que se una em defesa da valorização da educação pública. Com essa realidade, de falta de investimentos; péssimas condições de ensino; sem valorização profissional dos docentes; sem uma política de Carreira Profissional para os profissionais da educação básica; sem construir de fato, um Sistema Articulado de Ensino, que possa superar a dicotomia entre oferta e atendimento da demanda educacional entre as redes municipal e estadual da federação brasileira, os professores ficarão por mais tempo, vivenciando a prioridade da oferta do serviço educacional somente no discurso.
Assim, permanecerão ainda, por muito tempo o descaso dos jovens pela profissão professor, o desinteresse pela carreira do magistério público, convivendo em estruturas de unidades de ensino caóticas, sem condições e infraestrutura inadequada, projetos pedagógicos vazios que não motivam, nem tocam em quem estuda e quem ensina, dando continuidade ao atraso social e econômico.
Professores, precisamos nos unir em defesa da Escola Pública pelos seus direitos! Direitos estes, que estão sendo tirados gradativamente, sorrateiramente, de forma sutil e perversa de forma que a população fique contra os professores e que às vezes os próprios docentes, não percebem a razão da luta e a ideologia que subjaz às políticas educacionais a eles impostas. Daí o compromisso do sindicato dos trabalhadores da educação pública para alertar e convidar os professores e alertar a população a aderir ao movimento em prol da qualidade da educação brasileira, pois Educação Pública, eu apoio!

(*) Eder Carlos Cardoso Diniz, mestrando em Educação/PGDEdu/UFMT/CUR – Membro do Grupo de Pesquisa InvestigAção. Bolsista REUNI

(*) João Eudes da Anunciação, Professor da Rede Pública Estadual/MT, Licenciado em História, Diretor do SINTEP/MT