Uma cartilha que traz informações sobre os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro no Brasil foi lançada tendo como público-alvo os refugiados.
O material, disponível online, foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em parceria com o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.
A Cartilha do Trabalhador Refugiado e Solicitante de Refúgio traz também o contato de órgãos e instituições que prestam auxílio e recebem denúncias relativas ao mercado de trabalho no estado. Apenas na Cáritas-RJ, são mais de 7 mil refugiados cadastrados, de países como República Democrática do Congo, Síria, Nigéria, Sérvia, Colômbia, Afeganistão, Senegal e Burkina Faso.
O material inclui informações sobre a legislação trabalhista brasileira, regulamentações, documentos necessários, orientação sobre processos seletivos, como elaboração de currículo e dicas de postura durante uma entrevista de emprego.
De acordo com a procuradora do MPT-RJ Juliane Mombelli, o conhecimento facilita a inserção no mercado de trabalho e evita que os estrangeiros sejam submetidos a situações de exploração, condições degradantes ou trabalho escravo. “Todos esses esclarecimentos são fundamentais para que esses trabalhadores saibam reivindicar seus direitos, pois certamente há muita diferença em relação às condições de trabalho ou legislação de seus países de origem.”
Segundo a coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas-RJ, Aline Thuller, os refugiados têm garantida por lei a emissão da carteira de trabalho, mas ainda enfrentam dificuldades para conseguir emprego. “Apesar das dificuldades enfrentadas, os refugiados e solicitantes de refúgio têm o potencial de desempenhar importante papel no desenvolvimento de seus países de acolhida e, portanto, não devem ser tratados tão somente como sujeitos passivos de auxílio humanitário.”
Os 900 exemplares impressos da cartilha serão usados este mês em atividades da Cáritas com refugiados. O trabalho custou cerca de R$ 15 mil e será vertido para o francês, o inglês e o espanhol. A verba veio de multas e indenizações aplicadas a empresas pelo descumprimento da legislação trabalhista.
