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Rondonópolis
, 13 novembro 2024
 

SISCALC: Ministério Público de MT lança sistema para cálculo sobre valoração de dano ambiental

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Ambiental (Caex), lançou o Sistema de Cálculo e Valoração de Dano Ambiental (Siscalc).

A plataforma trará mais agilidade na conclusão das ações judiciais e acordos firmados pelo MPMT.

A partir de agora, os promotores e promotoras de Justiça não vão precisar aguardar a conclusão dos cálculos que, até então, eram realizados de forma manual por profissionais especializados na área para estabelecer os valores que serão pleiteados a título de indenização ambiental.

Segundo o coordenador do Caex, procurador de Justiça Gerson Barbosa, o Siscalc foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado por analistas ambientais, operadores do Direito e analistas em tecnologia da informação.

O sistema realiza a valoração ambiental em relação à prática dos crimes de desmatamento, incêndio ou exploração florestal, impedimento de regeneração e apreensão de madeiras.

“Para realização do cálculo do valor monetário dos danos ambientais, além da fórmula estabelecida pela legislação, o sistema leva em consideração os dados da infração, tipo de áreas, atividade realizada, quantidade de hectares, entre outros parâmetros.

Os valores são estabelecidos conforme o teto, podendo ser reduzidos de acordo com os critérios de proporcionalidade avaliados pelo promotor de Justiça”, explicou.

O procurador de Justiça destacou que a valoração do dano ambiental é um tema de extrema relevância, pois diz respeito à garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

De acordo com informações do Departamento de Tecnologia da Informação, o sistema utiliza linguagem de programação PHP Laravel, banco de dados MySQL e hospedagem em contêineres Docker.

O Siscalc está disponível no Portal de Aplicativos do MPMT.

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1 COMENTÁRIO

  1. António Português em Rondonopolis faz alerta que temperaturas acima de 10º celcios podem vir ainda onde accao humana causa fatores ambientais perigosos a saúde. António faz alerta também que a regularem e controle de gazes e partículas e suas frequências nunca foram revistas onde a degradação tem se agravado por negligencias de enriquecimentos ilícitos.

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