O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Ambiental (Caex), lançou o Sistema de Cálculo e Valoração de Dano Ambiental (Siscalc).
A plataforma trará mais agilidade na conclusão das ações judiciais e acordos firmados pelo MPMT.
A partir de agora, os promotores e promotoras de Justiça não vão precisar aguardar a conclusão dos cálculos que, até então, eram realizados de forma manual por profissionais especializados na área para estabelecer os valores que serão pleiteados a título de indenização ambiental.
Segundo o coordenador do Caex, procurador de Justiça Gerson Barbosa, o Siscalc foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado por analistas ambientais, operadores do Direito e analistas em tecnologia da informação.
O sistema realiza a valoração ambiental em relação à prática dos crimes de desmatamento, incêndio ou exploração florestal, impedimento de regeneração e apreensão de madeiras.
“Para realização do cálculo do valor monetário dos danos ambientais, além da fórmula estabelecida pela legislação, o sistema leva em consideração os dados da infração, tipo de áreas, atividade realizada, quantidade de hectares, entre outros parâmetros.
Os valores são estabelecidos conforme o teto, podendo ser reduzidos de acordo com os critérios de proporcionalidade avaliados pelo promotor de Justiça”, explicou.
O procurador de Justiça destacou que a valoração do dano ambiental é um tema de extrema relevância, pois diz respeito à garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com informações do Departamento de Tecnologia da Informação, o sistema utiliza linguagem de programação PHP Laravel, banco de dados MySQL e hospedagem em contêineres Docker.
O Siscalc está disponível no Portal de Aplicativos do MPMT.
António Português em Rondonopolis faz alerta que temperaturas acima de 10º celcios podem vir ainda onde accao humana causa fatores ambientais perigosos a saúde. António faz alerta também que a regularem e controle de gazes e partículas e suas frequências nunca foram revistas onde a degradação tem se agravado por negligencias de enriquecimentos ilícitos.