A regulamentação ambiental que barrava parte da produção agrícola dos produtores do Vale do Araguaia e do Guaporé, foi suspensa ontem (18), pela Vara Especializada do Meio Ambiente e atende pedido de reconsideração feito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A suspensão valerá por 120 dias, até passar por uma nova análise.
O impedimento da produção foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria pedia que as áreas fossem classificadas como áreas úmidas e, com isso, seriam aplicadas ali as mesmas regras ambientais do Pantanal.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) fez parte do processo, em atuação como amicus curiae, após defender a manutenção das atividades agrícolas na região.
Uma vez que tais municípios “compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”, destaca trecho da decisão.
Durante essa parte do processo, houve grande mobilização de produtores, parlamentares e entidades agropecuárias em Mato Grosso para que a regulamentação ambiental fosse derrubada.
A derrubada da liminar é importante para a produção agrícola em Mato Grosso. Afinal, no caso de aprovação da regulamentação ambiental, teria uma área afetada de quase 5 milhões de hectares impossibilitada de produção.
No Vale do Guaporé, a área afetada seria de 600 mil hectares. Já no Vale do Araguaia seria de 4,25 milhões de hectares, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). As duas regiões geram mais de quatro mil empregos, vindos da soja e pecuária em Mato Grosso.
