Em relação ao Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (7), de autoria de lideranças partidárias, os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitaram a matéria. A proposta isentava os aposentados e pensionistas do Governo do Estado da cobrança de 14% de alíquota previdenciária.
Apesar de 13 votos favoráveis à aprovação, a matéria necessitava de 15 votos. No placar geral, 13 deputados votaram pela aprovação da PEC, seis acompanharam o parecer da CCJR, e sete ausências foram registradas.
A PEC foi motivo de intensa discussão na Assembleia Legislativa, antes de tramitar em plenário. Do lado do governo, a sustentação foi de que somente com a isenção, caso aprovada, o rombo na previdência seria de R$ 781,1 milhões/mês aos cofres públicos. A PEC previa isenção da alíquota previdenciária a 14% a todos os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.080 mil.
Já pela aprovação da PEC dos Aposentados, ou seja, contra o parecer da CCJR votaram os deputados: Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Professor Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Max Russi (PSB).
Os seis deputados favoráveis ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à PEC foram: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Gimenez (PSD), Nininho (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Ausentes da sessão plenária, durante a votação, estavam os deputados Xuxu Dal Molin (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. Eugênio (PSB).
