As pessoas presas por causa da poluição sonora em Rondonópolis estão sendo autuadas em flagrante pela Polícia Judiciária Civil. A informação é do coordenador do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), delegado Lucídio Nunes Rondon. “Antes os conduzidos por poluição sonora assinavam um termo circunstanciado e eram liberados. Agora, mediante um acordo firmado com o Ministério Público, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Polícia Militar, decidimos que as pessoas que insistirem em perturbar o sossego público serão autuadas em flagrante por poluição sonora e perturbação do sossego público. Mas poderão ser colocadas em liberdade mediante fiança de dois até cinco salários mínimos”, disse o delegado.
Ele ainda informou que os equipamentos de som apreendidos serão entregues para os seus donos somente após decisão judicial. Já os veículos apreendidos com equipamentos de som fazendo barulho pelas ruas da cidade serão liberados, mas sem a aparelhagem.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Lindomar Alves, os casos de poluição sonora na cidade estão sendo tratados pelas autoridades como crime, uma vez que trata-se de perturbação do sossego público, onde são previstas punições no Código de Processo Penal. “Tivemos uma reunião no mês de março, onde um termo assinado pelo Ministério Público, na pessoa do promotor Marcelo Caetano Vacchiano, direcionou a Polícia Militar para agir diretamente na fiscalização contra a poluição sonora na cidade. Com a PM estão dois medidores de pressão da Semma para auxiliar nas aferições dos sons em festas de residências, eventos e também sons automotivos”, disse Lindomar Alves.
O expressivo aumento das reclamações por poluição sonora em Rondonópolis levou a Polícia Militar a intensificar as ações da “Patrulha do Sossego”, com o intuito de estabelecer o sossego público. As ações de combate à poluição sonora estão sendo intensificadas. A fiscalização abrange todas as regiões da cidade, incluindo áreas residenciais e não-residenciais. Porém, veículos com som automotivo em alto volume ainda continuam circulando pela cidade, como por exemplo, nas madrugadas, perturbando o sono da população.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), major Sandro Barbosa, informou que está disponibilizando duas viaturas, cada uma com três policiais, sendo um ambiental, e mais um decibelímetro, aparelho utilizado para fazer a medição dos níveis de ruídos ou som. Além disso, há uma equipe de inteligência levantando os locais problemáticos, recebendo denúncias e passando informações.
A Polícia Militar intensificou a fiscalização em casas noturnas, restaurantes, bares e postos de combustíveis. Ele estima que foram notificados, no mês passado, 30 estabelecimentos comerciais por desrespeito à legislação ambiental, concernente à poluição sonora.
Conforme a legislação, o índice máximo permitido de produção de ruídos em áreas residenciais é 45 decibéis, não importa a hora. Em regiões semicomerciais, misturando casas e comércio, como na Avenida Lions Internacional, o índice máximo permitido de produção de ruídos é 65 decibéis, não importa a hora. Em áreas comerciais/industriais, o índice máximo permitido de produção de ruídos é 85 decibéis, não importa a hora.
Denúncias de poluição sonora podem ser feitas através dos telefones 190 e 9969-8200.
