Somente em Rondonópolis, cerca de 200 pessoas com deficiência aguardam na fila à espera por aparelhos auditivos. O problema já chegou ao conhecimento do Ministério Público que, na segunda-feira (23), instaurou inquérito civil para identificar os motivos que vêm acarretando a falta de resolutividade das ações de saúde destinadas a resguardar o direito dos pacientes com deficiência auditiva no município.
Na portaria de instauração do referido inquérito, o promotor de Justiça Ari Madeira Costa ressaltou que o Decreto Federal 3.298/1999 garante à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. “De pronto, é inaceitável, sob qualquer ponto de vista, que os pacientes que necessitam de aparelhos auditivos aguardem indefinidamente por atendimento, ao mero argumento de que o Poder Público deles não dispõe para todas as pessoas necessitadas, sem contudo, nada fazer para sanar tal lacuna”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo o representante do Ministério Público, informações repassadas pelo Departamento de Ações Programáticas da Secretaria de Saúde de Rondonópolis revelam que existem 34 pessoas na fila à espera por aparelho auditivo desde 2009, 86 desde 2010, 55 desde 2011 e 15 entraram na fila em 2012. “Acreditamos que a demanda pode ser ainda maior. Por isso, estamos convocando às pessoas com deficiência e suas famílias a buscarem informações e providências no Ministério Público, devidamente munidas dos documentos e laudos que possuírem sobre a matéria”, ressaltou.
Conforme o promotor de Justiça já foram requisitadas informações às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde sobre as providências adotadas em relação ao assunto. O Conselho do Idoso e Associações de Surdos também foram notificadas a apresentar eventuais reclamações ou levantamentos existentes sobre a deficiência no referido atendimento.
