Como era esperado, a Câmara Municipal concluiu nesta quarta-feira (17), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou as contas da Santa Casa de Rondonópolis. A comissão foi finalizada com a leitura do relatório final, que foi aprovado pelos membros da mesma.
Após 180 dias de apuração pelos vereadores membros da CEI, o relatório trouxe muitas informações importantes com relação à gestão do filantrópico, apontando inúmeros problemas que foram considerados sistêmicos e contínuos e que precisam ser sanados.
O que se compreende é que a comissão conseguiu cumprir o papel para o qual foi criada, esclarecendo pontos fundamentais e identificando problemas que não podem ser ignorados.
Em resumo, o relatório da CEI pontuou inúmeras situações que são preocupantes e que devem ser consideradas pela gestão do hospital, que receberá várias recomendações de mudanças que deve promover administrativamente.
Essas recomendações estão no relatório final que será também entregue para órgãos competentes, como as secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério Público e Tribunal de Contas. Caberá agora a esses órgão tomarem decisões e iniciativas que julgarem pertinentes, caso entendam a necessidade de aprofundar apurações.
Entre os principais apontamentos do relatório final da CEI estão a identificação de problemas sistêmicos na gestão financeira, contábil e de contratos, bem como dívidas expressivas, que trazem risco financeiro alto e contínuo. Também foram relatadas fragilidades estruturais no processo eleitoral para o conselho financeiro e administrativo da Santa Casa.
A CEI ainda relatou ter identificado problemas na execução orçamentária dos recursos públicos, com dificuldade de rastreamento completo de alguns repasses, divergências documentais e ausência de metas assistenciais vinculadas a determinadas emendas.
E, que foram identificados imóveis urbanos e rurais destinados à instituição, mas não incorporados formalmente ao ativo patrimonial em razão de pendências fundiárias, judiciais e cartorárias.
Portanto, são apontamentos relevantes e preocupantes e que indicam, realmente, a necessidade de adequações na gestão da Santa Casa. Ainda mais, sendo um hospital tão importante para a saúde pública de Rondonópolis e toda a região, em atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS.
Além disso, não se pode ignorar que a Santa Casa hoje mantém quase que a totalidade de seus atendimentos pelo SUS, recebendo verbas públicas municipais, estadual e federal, bem como emendas parlamentares de todas as instâncias.
É diante disso que a transparência e a modernização da gestão se faz tão necessária para que a população acompanhe a utilização dos recursos públicos, e para que o hospital possa garantir uma situação financeira sustentável e continuar prestando os serviços essenciais na área da saúde que hoje presta.
