Para que o concurso público?

O concurso público aguardado pela população de Rondonópolis, após muita espera, foi por fim realizado pela Prefeitura Municipal. Na gestão anterior, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Município e Ministério Público, o concurso foi por fim lançado, com vagas imediatas e um longo cadastro reserva. As polêmicas envolvendo o concurso são registradas desde o lançamento de seu edital e parecem longe do fim. A última delas, a denúncia da Comissão dos Concursados Classificados sobre possíveis contratações para vagas em que existem pessoas no cadastro reserva, e até pessoas atuando sem vínculo empregatício com o Município. Por outro lado, a Prefeitura se defende veementemente, apresenta documentos e garante a legalidade dessas contratações, além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ambas as partes fazem acusações, e a expectativa agora é de que tudo seja rigorosamente apurado, por aqueles que têm a competência para tal.
Saindo um pouco das denúncias e das respostas, é momento também de se atentar às falas. Entre todos os fatos relatados nos últimos dias, um deles chamou a atenção. Com a relação a terceirização do trabalho, a Prefeitura explicou para os vereadores durante uma convocação realizada pela Câmara Municipal, que contratos de terceirização são autorizados em qualquer esfera pública, já que as prefeituras precisam promover um equilíbrio econômico. A explicação, claro, é muito verdadeira. Todos sabem que órgãos públicos contratam trabalhadores de forma terceirizada, geralmente profissionais de limpeza e segurança. Mas, se contratar enfermeiros e técnico de enfermagem, por exemplo, de forma terceirizada, qual a razão da existência de concurso público e cadastro reserva? Foi, portanto, uma grande enganação aos mais de 10 mil inscritos que pagaram para participar do concurso em 2016? Podem aqueles que se sentirem lesados pedir o dinheiro da inscrição de volta? Outro fato, é de como o Município tem dificuldade em informar quantos servidores a Prefeitura possui! Efetivos, contratados, terceirizados, estagiários… Quantos? A resposta ainda não foi dada. Portanto, o que se espera com todo esse turbilhão de informações é a clareza. Que a Câmara Municipal esteja atenta, que o Município seja verdadeiro, que o Ministério Público participe. Afinal, o principal ponto aqui é o uso do dinheiro público, uso do dinheiro do pagamento de nossos impostos, que deve ser bem empregado e utilizado dentro da legalidade.