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Rondonópolis
 
 

Mais transparência na Prefeitura

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Não é de hoje que os nossos vereadores encontram dificuldades em obter informações diversas do Executivo Municipal. Agora, se os próprios parlamentares (autoridades políticas) encontram dificuldades em acessar informações públicas, imagina os cidadãos comuns?
A situação já vem sendo reclamada desde a gestão do ex-prefeito Percival Muniz e, conforme exposto agora pelo vereador João Mototáxi, vem se repetindo na atual gestão. Nesse contexto, ele aponta que inúmeros ofícios encaminhados à administração não foram respondidos.
Após não obter êxito nos ofícios encaminhados, João Mototáxi apelou para a expedição de inúmeros requerimentos ao Executivo Municipal. Mas, ainda que tenha a obrigação de responder os requerimentos, sob risco de penalidade, a Prefeitura também tem se esquivado de atender esses documentos.
Essa postura é lamentável e evidencia a falta de transparência do poder público em Rondonópolis. O vereador tem o papel de acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo, porém como fará isso se não tem acesso às informações necessárias e em prazo razoável? Isso tudo é prejudicial à sociedade, que fica sendo penalizada com práticas irregulares e duvidosas.
O Observatório Social de Rondonópolis, que atua em prol da vigilância social, também é prova das dificuldades para obtenção de informações junto à Prefeitura. Ademais, o Executivo não pode ser o detentor exclusivo das informações. Aliás, quem age adequadamente não tem nada a temer em agir com transparência, em dar as devidas respostas à sociedade e aos seus representantes.
A Prefeitura de Rondonópolis deve se adequar aos novos tempos e priorizar o repasse de informações à coletividade, incluindo a atualização do seu Portal da Transparência. Um mínimo de organização administrativa já seria possível separar ou designar servidores em cada setor ou departamento para a imediata resposta aos vereadores, entidades e cidadãos.
A Lei de Acesso à Informação está vigente e não pode continuar sendo ignorada pelos nossos gestores, em detrimento aos interesses da população. Afinal, quanto mais transparência, mais publicidade das licitações e seus atos, menos desvio de recursos, menos corrupção, menos projetos errados, menos insatisfação popular…

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