Impasse do Acórdão

A preocupação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em realizar um pleito eleitoral transparente e com condições de igualdade para todos os candidatos é perfeitamente louvável. Todavia, o Acórdão nº 18.881, proferido em 14 de junho e com validade até 31/12/2010, engessa a Secretaria de Educação no Estado e começa a promover transtornos realmente muito graves que poderão comprometer o calendário escolar e a qualidade do ensino ofertado nas instituições educacionais, caso o problema das contratações emergenciais não seja resolvido.
A Justiça Eleitoral está fazendo o seu papel de zelar pela lisura e transparência nas eleições, mas não pode provocar um outro problema de natureza grave como este, que compromete sobremaneira o desenvolvimento e a qualidade da educação no Estado. Os levantamentos da Seduc já apontam para, pelo menos, 1,8 mil vagas abertas e os números tendem a crescer, dadas as suas particularidades.
Os sindicatos de servidores e professores das escolas prejudicadas com a medida, já estão se unindo a pais de alunos e reivindicando a intervenção do Ministério Público na mediação dessa questão.
Todavia, urge que seja encontrada uma solução o mais rápido possível, sob pena de comprometer o calendário escolar que vence em 23 de dezembro e haver necessidade de reposição de aulas. Os alunos do ensino médio que precisam fazer o ENEM em novembro poderão ficar seriamente prejudicados, caso não tenham aulas nas respectivas disciplinas.
Aqui em Rondonópolis, o Ministério Público já foi acionado e prometeu estudar o caso para tentar encontrar uma solução. Os próprios professores sugerem a revisão do Acórdão ou a flexibilização na contratação de professores substitutos, já que na realidade essas contratações não irão significar aumento no quadro de servidores, mas apenas manter em funcionamento o quadro que está deficitário. A justiça precisa rever essa situação o quanto antes, pois está comprometendo o direito constitucional dos alunos ao acesso à educação e dos servidores ao trabalho.