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Proposta polêmica

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Tramita na Câmara Federal um projeto que prevê que políticos, antes de entrar em processos eleitorais, devem ter a chamada “ficha limpa” junto à Justiça. A proposta, segundo os seus autores, visa proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo.
O Projeto de Lei Complementar destaca que serão inelegíveis: “os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas a de escravo, por crime que a lei comine pena não inferior a 10 anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou recebimento da denúncia”.
A proposta, por um lado, é válida, mas tem que se levar em conta algumas questões. O político que se candidata a cargos no Brasil não é totalmente avaliado pelo eleitor comum.  O brasileiro, na maioria das vezes, na hora de votar, não avalia o passado do candidato e sim o presente e o que ele propõe para o futuro.
Neste aspecto, a proposta ajudaria, pois um candidato com passado sujo dificilmente poderia disputar  algum cargo neste país. Por outro lado, é preciso uma segunda análise. A lei considera inelegível o candidato mesmo sem que o processo na justiça tenha sido tramitado e julgado [Isto é, quando não cabe mais recurso].
Porém, devemos tratar o político da mesma forma que tratamos o cidadão comum. São raros os empresários que teriam coragem de contratar para o caixa de uma loja alguém acusado de roubo ou furto, mesmo que o referido processo não tenha sido tramitado e julgado. O cidadão comum, muitas vezes, pode acabar sendo inocentado pela Justiça, mas devido a um processo acaba perdendo espaço no mercado de trabalho.
O mesmo deve ser considerado pelos políticos. E mais, o ideal seria que antes do processo eleitoral houvesse uma avaliação sobre a condição do candidato que se torne pública, onde seriam avaliados conceitos de ética, moral, conhecimentos gerais, além da análise da ficha na Justiça do candidato. Desta forma, talvez, a qualidade dos nossos governantes dê um salto de qualidade.

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  1. Perfeição? Impossível, vejam só estas colocações e proporções:
    No paraíso haviam 6 pessoas, e Caim assassinou Abel. Proporção: 1/6;
    Na arca de Noé, haviam 8 pessoas, e Cam desnudou o pai. Proporção: 1/8; e,
    Com O Senhor Jesus haviam 12 discípulos, e Judas o traíu:
    Proporção: 1/13.
    Tomando-se a última para se aplicar na população adulta, estimada em 185Mi, temos: 185/13 = 14.230.769.
    A proposta polêmica poderia passar (na CCJ) por volta de 2099!

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