O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu recurso da defesa do vereador Ary Campos (PT) e reconheceu efeito suspensivo de cumprimento da sentença de primeiro grau que determinou a cassação do parlamentar.
A decisão é desta sexta-feira (6), do juiz membro do TRE-MT, Rafael de Freitas Arantes. Assim, o vereador deve permanecer no cargo na Câmara Municipal até o julgamento final do recurso pelo TRE-MT ou ulteriores deliberações.
A defesa do petista entrou com recurso no TRE-MT para reverter a decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que cassou o mandato do parlamentar por, supostamente, usar dinheiro da facção Comando Vermelho (CV) para promover a campanha política na qual conseguiu uma das 21 vagas no legislativo municipal.
Na decisão, o magistrado também declarou a inelegibilidade do vereador por oito anos e a aplicação de multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.
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A decisão de primeira instância atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral, que na denúncia apontou que o vereador teria se beneficiado da influência da organização criminosa para conseguir votos e se eleger, o que caracteriza abuso de poder político e econômico.
O defensor do vereador, advogado Maurício Castilho, entretanto, argumenta que não há ligação do parlamentar petista com os fatos imputados a ele na denúncia apresentada pelo MPE e busca reverter a cassação junto ao TRE-MT.
