“Herança” deixada por Pátio: MP recomenda que município sane irregularidades em unidades de saúde

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu notificações recomendatórias à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam sanadas irregularidades apontadas pela fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) em seis postos de saúde da cidade.

As notificações assinadas pela promotora Joana Bertoni Ninis foram emitidas nesta terça-feira (17) e têm como base fiscalização realizada nas unidades de saúde em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio.

Nas recomendações, a promotora estabelece o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Saúde informe se acatou as recomendações e quais providências foram adotadas.

Segundo as notificações, o CRO-MT noticiou em 2024 para a promotoria a ocorrência de inconformidades nas Unidades Básicas de Saúde de Rondonópolis, detectadas durante a realização de fiscalização que ocorreu no mês de junho de 2023.

De acordo com as notificações, a fiscalização do CRO-MT aponta a existência de algumas inadequações, em especial quanto à disponibilização de equipamentos e materiais adequados, em obediência às diretrizes de organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

Entre as irregularidades encontradas nos postos de saúde estão problemas estruturais como inexistência de portas adaptadas para passagem de cadeiras de rodas, falta de consultórios odontológicos, falta de sala de vacinação, falta de climatização em alguns espaços, móveis danificados, falta de cadeiras de rodas, falta de sala de nebulização, equipamentos danificados, dentre outros.