Às vésperas de deixar o cargo, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, sofreu uma significativa derrota nos tribunais. Irresignado com a decisão liminar que suspendeu a segunda votação do Novo Centro Político e Administrativo (CPA) de Rondonópolis, o gestor, por intermédio da procuradoria municipal, ingressou com um recurso visando derrubar a liminar judicial que impede a votação do loteamento da área.
Nas alegações, a procuradoria municipal afirmou que a liminar causaria lesão à ordem pública e à segurança da economia pública.
Além disso, destacou que os custos do CPA já somam aos cofres públicos R$ 26.040.690,80 (vinte e seis milhões, quarenta mil, seiscentos e noventa reais e oitenta centavos) sendo, R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) na aquisição da área e R$ 18.540.690,80 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e noventa reais e oitenta centavos) em melhorias.
Em contra-ataque, a defesa de Adilson Naboreiro contestou a falta de clareza nos critérios para o loteamento de 85.702,02 m² do patrimônio público, afirmando que “o pleito de suspensão da liminar não visa salvaguardar os interesses prestigiados na gênese do instituto (lesão à ordem pública e segurança da economia pública etc.), mas está nitidamente direcionado a satisfazer o intento pessoal e político do atual gestor que, em vias de deixar o poder, pretende lotear às pressas o patrimônio público municipal (agindo como se fosse seu) para ser reconhecido como o ‘pai das doações’”.
Na decisão de segundo grau, a desembargadora e presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, asseverou que “no tocante à alegada lesão à economia pública, o requerente não logrou demonstrá-la com clareza suficiente. A decisão liminar proferida não inviabiliza a construção do centro político municipal, tampouco impede a apresentação de novos projetos ao Poder Legislativo para a destinação ou distribuição das áreas envolvidas”.
Com isso, indeferiu a solicitação da procuradoria, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau do magistrado Dr. Wagner Plaza Machado Júnior.
Dessa forma, o atual prefeito de Rondonópolis enfrentou uma derrota significativa em sua tentativa de concretizar sua ambição política de loteamento do novo CPA. Com a decisão, a responsabilidade de definir o futuro do local agora recai sobre seu sucessor, Claudio Ferreira.
Mas…
Quem perde não é a população?
Graças a Deus! Que venha o novo Prefeito!