O pré-candidato a prefeito pelo PSB, Paulo José Correia, confirmou a saída da presidência do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), ontem (5).
A saída do cargo atende à legislação eleitoral, que determina que ocupantes de cargos públicos de chefia, que vão disputar as eleições para vagas de prefeito e vice-prefeito, devem se afastar até quatro meses antes do pleito. Como as eleições deste ano ocorrem em 6 de outubro, o prazo final para a desincompatibilização é 6 de junho.
Com a exoneração de Paulo José, a expectativa é que a presidência da autarquia municipal passe a ser exercida pelo atual diretor técnico, Hérmes Ávila. Ele, inclusive, já esteve na presidência do Sanear após o assassinato de Terezinha Souza, em janeiro de 2021.
Conforme a legislação eleitoral, para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuros candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
