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A prefeitura criou uma Comissão de Fiscalização da Execução do convênio firmado com o Sindicato Rural de Rondonópolis para repassar os recursos destinados para a realização da 52ª Exposul.
Instituída por portaria assinada pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Wesley Martins, a comissão deverá acompanhar, fiscalizar e controlar a execução física e financeira do convênio, desde o início da execução do objeto até a conclusão da análise técnica da prestação de contas final.
O convênio com o Sindicato Rural para a exposição foi autorizado pela Lei 14.890, de 24 de junho de 2026, após esta ser aprovada pela Câmara Municipal. O convênio para a 52ª Exposul prevê o repasse de R$ 2 milhões em recursos municipais.
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A lei ainda estabelece que em contrapartida ao auxílio financeiro, a organização do evento deverá garantir, no período de 3 a 9 de agosto de 2026, entrada livre para a população no Parque Wilmar Peres de Farias, com acesso para as atrações artísticas (shows), demais programações da feira, permitindo a participação dos pequenos e médios produtores rurais nas palestras e garantindo entradas para as entidades filantrópicas e alunos da rede municipal de ensino.
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A comissão de fiscalização do convênio, que foi composta por três servidores municipais, terá ainda que realizar diligências, inspeções, vistorias, notificações e solicitar documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao regular exercício da fiscalização; elaborar relatórios técnicos de fiscalização e acompanhamento; examinar a documentação apresentada pelo Sindicato Rural, verificando sua conformidade com o Plano de Trabalho, o Convênio, a legislação aplicável e as normas expedidas pelos órgãos de controle.
Por fim, deve elaborar Relatório Técnico Conclusivo de Fiscalização, consignando o cumprimento das metas pactuadas, a regularidade da aplicação dos recursos públicos, as ocorrências verificadas, as diligências realizadas, as medidas adotadas e a conclusão técnica da fiscalização.
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