Apareceu mais uma certidão no caminho do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) e que pode lhe causar, mais uma vez, aborrecimentos. De acordo com o vereador Subtenente Guinancio (PSDB), a prefeitura está, no momento, sem certidão negativa junto à Receita Federal, o que impede o município de receber repasses federais e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“É estarrecedor e não é fakenews (…) Isto se trata da não transmissão de informações relativas a questão tributária e ao recolhimento de impostos dos servidores”, atestou o tucano durante a reunião da Ordem do Dia, realizada na tarde de ontem (19).
A denúncia feita pelo vereador acabou causando uma áspera discussão entre ele e o líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos, que tentou minimizá-la, dizendo se tratar apenas de questionamentos de alguns valores que o município teria deixado de recolher e que já estava recorrendo para mostrar que está tudo certo.
“Recebemos a informação e está confirmada. Não é fakenews. Inclusive, o próprio líder do prefeito aqui, inicialmente, disse que era fake news. Depois, mudou a conversa e disse tratar-se realmente de multas, mas o município está recorrendo. Então, o município foi multado sim”, rebateu Guinancio.
Além das multas, ele acrescentou que o Paço Municipal se encontra, atualmente, sem a certidão negativa da Receita Federal “e não podemos receber FPM e repasses federais. É uma realidade”, reiterou, observando que a informação é pública e pode ser facilmente comprovada. “Quem quiser entrar com o CNPJ do município no site da Receita vai constatar o que estou dizendo”, ilustrou.
Para completar, o parlamentar disse ainda que o município, em virtude da falta da geração de informações tributárias e de recolhimento de impostos dos servidores municipais, causou as multas que superam a casa dos R$ 20 milhões, sendo uma em torno de R$ 16 milhões e outra de pouco mais de R$ 4 milhões.
“A origem destas multas é justamente a não apresentação (por parte da prefeitura) dos relatórios que precisam ser transmitidos para a Receita Federal”, explicou o vereador, que pediu a convocação do secretário de Finanças, Rodrigo Silveira Lopes, para a próxima Ordem do Dia, com intuito de prestar esclarecimentos.
Observou ainda o tucano que esta situação é preocupante pois, “além de ter que pagar as duas multas milionárias, caso não consiga revertê-las, já que diz ter recorrido, a empresa responsável pelo sistema eletrônico tributário do município mostrou-se incapaz de prestar um serviço eficiente”.
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Outro lado
Líder do prefeito, Reginaldo justificou dizendo que o que ocorreu é o que o município foi notificado pela Receita Federal e contestará, pois, segundo ele, “foi recolhido o que estão dizendo que deixou de ser”.
“A partir do questionamento da Receita, a Secretaria de Finanças está fazendo um cruzamento de informações com a Gestão de Pessoas e vai contestar. Pois, pelo que já foi levantado, não deixou nada de ser pago”, afirmou.
CRP
Ano passado, a prefeitura chegou a ficar por quase dois meses com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) bloqueado pelo Ministério da Previdência Social, documento necessário para garantir a liberação de recursos federais de financiamento e convênios destinados ao município.
