O Departamento de Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, ligado a Secretaria Municipal de Receita, está intensificando a fiscalização e notificando proprietários de terrenos sujos e com imóveis abandonados.
A preocupação é com o crescimento dos casos de dengue na cidade, bem como os demais transtornos que são gerados por esses locais em situação de abandono.
“É transtorno para os vizinhos, para o município. Terreno sujo só gera problema, é mosquito da dengue, da leishmaniose, caramujo, sujeira, insegurança, perturbação”, lembra o representante do Departamento, Paulo Padin.
As equipes de fiscais da Receita estão visitando as áreas e aplicando as notificações. Após essa notificação, o dono do terreno tem o prazo de 15 dias para limpar a área e se adequar. Caso isso não aconteça, uma infração é gerada.
A multa é de 5 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFRs) por metro quadrado do terreno. A UFR tem valor de R$ 4,2675, portanto, são aproximadamente R$ 21,00 por metro quadrado e, para proprietários reincidentes, a multa é dobrada.
Padin lembra que os terrenos com edificação também não escapam. “A infração é enviada ao Ministério Público e a demolição do imóvel pode ser autorizada. Os custos disso, claro, serão encaminhados ao proprietário”, explica. Calçadas obstruídas e água servida sendo lançada na rua também são alvo dos fiscais.
Vale ressaltar ainda que os proprietários multados que não quitarem os valores estão sujeitos a outras sanções previstas na legislação municipal, como o impedimento de transferir os terrenos, de obter alvará de construção e certidões negativas de débitos municipais. O proprietário pode ainda ser incluído na dívida ativa.
Denúncias
Os moradores também podem contribuir com a fiscalização e denunciar terrenos baldios sujos. Basta entrar em contato com o Departamento de Controle Urbano do Município pelo (66) 98413-0867.
As denúncias podem ser feitas via WhatsApp com fotos e localização. A orientação da equipe do Controle Urbano é para que as denúncias contenham a localização exata dos terrenos para que a fiscalização possa identificar os imóveis com mais rapidez.
