Muitos moradores estão esperando o desfecho da ação que corre na Justiça para definir sobre o pagamento do IPTU 2023 em Rondonópolis. Um desses exemplos é o construtor Ailton Pereira da Silva (55), que levou um susto quando viu os valores tão altos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrados de dois terrenos de 200 metros quadrados cada que tem no Residencial dos Lírios.
Ailton mostrou o documento emitido pela Prefeitura de Rondonópolis no qual o valor cobrado no ano passado foi de R$ 451,00 para cada um dos seus terrenos e neste ano saltou para R$ 1.615,41, um aumento de cerca de 258%.
“Quase caí duro”, disse ele ontem (6) ao A TRIBUNA, acrescentando que ainda não pagou o imposto municipal, pois não considera justo. Ailton conta que, assim como ele, vários outros proprietários de imóveis e terrenos no residencial também estão revoltados com o aumento no valor do IPTU este ano, pois consideram abusivo.
“Aguardamos o Judiciário para que faça justiça nesta questão do IPTU em Rondonópolis. É um absurdo o que a Prefeitura está cobrando. Não sei como vou fazer para pagar o imposto. No meu caso, que são dois terrenos e ainda estou pagando as prestações, passou de aproximadamente R$ 900 para quase R$4 mil de um ano para o outro. Não tem cabimento isso!”, reclamou.
Ele se refere ao pedido feito pelo Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, para que a Justiça conceda uma medida cautelar suspendendo, imediatamente, a cobrança do IPTU pela Prefeitura de Rondonópolis – o que ainda não teve um parecer.
O Procurador-geral alega na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada no último dia 17 de março, que o aumento do imposto municipal foi abusivo. O pedido do MPE, que aguarda para ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), foi distribuído ao desembargador Paulo da Cunha.
Recentemente, conforme o A TRIBUNA noticiou, desembargadores do TJMT consideram inconstitucional a lei da Prefeitura de Cuiabá que aumentou o IPTU deste ano e suspendeu a cobrança. A expectativa é de que uma decisão semelhante pode se repetir no caso de Rondonópolis.
Paralelamente a isso, a Câmara de Vereadores aprovou esta semana a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 28 de abril.
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Conforme o A TRIBUNA já divulgou, a prorrogação, que ainda deve passar pela apreciação do prefeito José Carlos do Pátio (PSB), ocorreu após a aprovação de uma emenda apresentada ao projeto em que o Executivo solicitou o adiamento do prazo final de pagamento previsto para o próximo dia 10 por mais sete dias.
A emenda para prorrogação do prazo até o dia 28 de abril foi apresentada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT), que alegou atender aos diversos pedidos que recebeu de pessoas e entidades da sociedade civil organizada, como a Subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados (OAB), presidida pelo advogado Bruno Castro.
OUTRO LADO
Por meio da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Rondonópolis já disse que as complementares municipais apenas atualizaram a planta genérica do Município para fins de incidência do IPTU, pois algumas regiões fiscais do Município, altamente valorizadas, estavam sendo tributadas com valores muito aquém do valor atual dos imóveis.
Além disso, acrescentou que a alteração legislativa foi razoável e proporcional e em observância ao princípio constitucional da anterioridade tributária.
