Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso.
A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às Forças Armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.
O projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado.
Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.
“A proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”
O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo.
Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.
“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.
PROPOSTA DE DEPUTADO SEM O QUE FAZER! VAI LÁ NO NORTÃO, E PERGUNTA COMO ESTE ELEMENTO SE COMPORTA EM RELAÇÃO A ARMAS!!!!!